Dia Internacional dos Povos Indígenas: o que significa para o Brasil e o mundo

São Paulo, 08/08/2025 - O Dia Internacional dos Povos Indígenas é celebrado em 9 de agosto e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994.

A data tem como objetivo reconhecer a importância das tradições e culturas indígenas, promover a conscientização sobre a inclusão desses povos na sociedade e chamar atenção para a necessidade de garantir seus direitos.

É também um momento de reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, fortalecendo o respeito e a proteção das comunidades originárias em todo o mundo.

Por que a data foi criada?

De acordo com informações da ONU, a data foi resultado da mobilização de representantes indígenas de diferentes partes do planeta, que buscaram interromper os ataques e violações sofridos por suas comunidades.

Leia também: Assassinato de indígenas aumenta no Brasil no primeiro ano do Marco Temporal

Esses atos de violência e invasões de territórios vêm ocorrendo há séculos, desde que modelos de sociabilidade e organização europeus começaram a ser impostos, principalmente após o período das grandes navegações, no século XV.

A articulação internacional culminou, em 2006, na aprovação do texto da Declaração pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e, no ano seguinte, em 13 de setembro de 2007, na sua adoção pela Assembleia Geral.

Leia também: Terras indígenas: ministro propõe pagamento de indenizações fora do arcabouço fiscal

O que a declaração representa?

A Declaração representa um avanço histórico, pois estabelece princípios e orientações para proteger os direitos coletivos e individuais dos povos indígenas, garantindo que possam manter suas culturas, línguas, tradições, formas de governança e vínculos com suas terras ancestrais.

Ela também reforça o direito à autodeterminação e à participação plena nas decisões que impactam suas vidas e territórios.

Dia Internacional dos Povos Indígenas no Brasil

No Brasil, a data ganha relevância ao reforçar a luta de aproximadamente 1,7 milhões indígenas, segundo o Censo Demográfico de 2023 realizado pelo IBGE.

Essas comunidades preservam línguas, costumes e modos de vida próprios, que resistem ao tempo e aos desafios impostos pela expansão de atividades econômicas e pela pressão sobre seus territórios.

A demarcação de terras, a preservação ambiental e o acesso a políticas públicas de saúde, educação e segurança alimentar continuam entre as principais reivindicações.

Leia também: Líderes de povos indígenas protestam em leilão da ANP que inclui Foz do Amazonas

Os povos indígenas no Brasil têm direitos assegurados pela Constituição Federal e por legislações específicas, que visam preservar sua cultura, garantir dignidade e assegurar condições para a continuidade de seus modos de vida. Confira a seguir alguns dos principais:

1. Direito à diferença

Previsto no Artigo 231 da Constituição Federal, esse direito assegura o respeito à organização social, aos costumes, às crenças, às línguas e às tradições dos povos indígenas.

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam [...]"

2. Direito a terra

Além do direito à terra, ou seja, anterior à formação do Estado brasileiro. São classificadas como terras tradicionalmente ocupadas aquelas habitadas de forma permanente, usadas para atividades produtivas e indispensáveis à preservação dos recursos naturais. 

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes"

3. Direito processual

O Artigo 232 da Constituição Federal determina que os indígenas, suas comunidades e organizações têm legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, com a participação obrigatória do Ministério Público em todas as etapas do processo.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".

A celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas é, portanto, mais do que uma homenagem.

É um chamado à ação para que governos, instituições e a sociedade em geral reconheçam o valor dessas culturas e trabalhem para garantir que elas continuem florescendo.

Leia também: MPF denuncia mandante dos assassinatos de indigenista e jornalista no Amazonas

Proteger os povos indígenas é proteger parte essencial da história, da diversidade e da riqueza cultural da humanidade.