Parque Beto Carrero deve fornecer água de graça, determina STF; entenda a decisão

São Pulo, 22/09/2025 - O Supremo Tribunal Federal decidiu que o parque temático Beto Carrero World, localizado em Penha, Santa Catarina, deve disponibilizar bebedouros gratuitos em quantidade suficiente para atender todos os frequentadores do local.

A decisão mantém determinação anterior do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última segunda-feira (15). 

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A obrigação de oferecer água gratuita surge de uma ação civil pública movida pelo MPSC - Ministério Público de Santa Catarina em 2019, quando o órgão identificou que a ausência de bebedouros obrigava os visitantes a comprar garrafas de água dentro do parque.

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A situação se tornava ainda mais crítica considerando que a permanência no local pode durar um dia inteiro, muitas vezes sob sol forte e calor intenso.

Obrigação de fornecer água potável

O Ministério Público argumentou que, sem acesso à água, pessoas que não tivessem recursos financeiros ficariam privadas de um bem essencial.

A ação também pedia a possibilidade de entrada de visitantes com alimentos adquiridos fora do parque, mas o pedido não foi aceito integralmente pela Justiça catarinense, que apenas confirmou a obrigação de fornecer água potável gratuitamente.

Recursos não foram aceitos

O Beto Carrero World recorreu das decisões alegando que a determinação violaria princípios legais e levantando questões sanitárias.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a obrigatoriedade, e recursos especiais e extraordinários apresentados pelo parque não foram aceitos.

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A posição do STF, mantida pelo Ministro Dias Toffoli, reforça a decisão do tribunal catarinense, embora ainda exista possibilidade de novos recursos.

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Com a determinação, o Beto Carrero World passa a se alinhar às normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo que todos os visitantes tenham acesso à água potável sem custos adicionais durante a visita.