Alerta de golpe MEI: falsos oficiais estão solicitando “taxa assistencial”

São Paulo, 06/01/2026 - Microempreendedores individuais em todo o país passaram a ser alvo de uma nova onda de golpes digitais. A fraude acontece principalmente por e-mail e mensagens eletrônicas, usa linguagem formal e dados reais das empresas e tenta convencer o MEI a pagar uma suposta "taxa assistencial", que não existe.

Segundo a Associação Comercial Empresarial de Jundiaí, o objetivo é induzir o pagamento imediato por Pix, explorando o medo de multas, ações judiciais e negativação do CNPJ.

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Como funciona o golpe?

As mensagens chegam com aparência de notificação oficial. Informam a existência de um débito em torno de R$ 200, alegadamente vinculado a uma contribuição assistencial não quitada no prazo.

O texto afirma que a cobrança seria obrigatória desde a abertura da empresa e ameaça o envio do caso a um departamento jurídico.

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Para aumentar a credibilidade, os golpistas utilizam nome completo do empreendedor, razão social, endereço e até o número do CNPJ.

O aviso inclui data-limite para pagamento e oferece como única forma de quitação um QR Code ou chave Pix. A estratégia é criar senso de urgência e evitar que a vítima busque confirmação em canais oficiais.

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Os responsáveis pelo golpe costumam mudar periodicamente o nome do suposto credor. Em anos anteriores, já utilizaram denominações semelhantes às de associações comerciais conhecidas, o que levou muitos empreendedores ao erro.

Mais recentemente, as notificações passaram a citar entidades com nomes genéricos ou fantasiosos, que sequer existem formalmente, mas soam como sindicatos ou órgãos representativos.

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Como se proteger

Especialistas recomendam desconfiança imediata de qualquer cobrança que não venha dos sistemas oficiais do governo. Nenhuma taxa assistencial é exigida do MEI, e órgãos públicos não utilizam QR Code ou Pix como meio exclusivo de cobrança sem identificação formal.

Em caso de dúvida, o empreendedor deve procurar uma associação comercial, um contador de confiança ou acessar diretamente os canais da Receita Federal.

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O que o MEI realmente é obrigado a pagar

O principal é o pagamento mensal do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, que reúne os tributos devidos.

Esse boleto deve ser emitido exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo do MEI com logotipo da Receita Federal.

O não pagamento pode gerar restrições ao CNPJ, como impedimento para emitir notas fiscais, dificuldades para obter licenças e até cancelamento de alvarás.

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Além do DAS mensal, o MEI precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN, a omissão pode resultar em multas e outras penalidades administrativas, mas nunca em cobranças por Pix enviadas por e-mail.

O início do ano é um período crítico para esse tipo de golpe, quando muitos MEIs estão regularizando obrigações e ficam mais vulneráveis a comunicações falsas.