Empreendedores, atenção para o calendário de impostos no início do ano

São Paulo, 05/01/2026 - Nem bem acabam as festas de final de ano e os empreendedores de pequenas e médias empresas precisam estar atentos aos impostos e encargos tributários que chegam junto com o novo ano. Também é o momento de pensar no planejamento financeiro para que a empresa possa trabalhar de forma segura e eficiente ao longo do ano

Seja uma pequena ou uma média empresa, o fato é que todas têm compromissos no início do ano. No caso de uma MEI, microempresas e empresas do Simples, o pagamento dos tributos é concentrado no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Leia também: Guia do INSS: quanto vou contribuir e quanto vou receber?

Uma data importante que o empreendedor deve ficar atento é o dia 31 de janeiro, pois é o prazo final para entrar ou reenquadrar no Simples e, caso essa data seja perdida, só no próximo ano.

“O prazo é irrecuperável: sempre até 31 de janeiro. Além disso, não basta optar, a empresa precisa estar sem débitos em todas as esferas: Receita Federal, Estado e Município”, ressalta o sócio de tributário do Souza Okawa Advogados, Guilherme Martins.

Ele avalia ainda que o principal erro do empreendedor é deixar para regularizar as pendências na última hora. Se a empresa tem algum débito federal, estadual ou municipal, ela pode ser impedida de optar pelo Simples.

Leia também: Como abrir MEI: passo a passo gratuito para formalizar seu negócio

As pequenas e médias empresas enfrentam um calendário tributário bastante denso, segundo o advogado tributarista e sócio do escritório Meirelles Costa Advogados, Morvan Meirelles Costa Junior, acrescentando que os principais compromissos no primeiro mês do ano são os impostos federais, além dos estaduais e municipais, além das obrigações acessórias como entrega de SPED, REINF, DCTF mensal, DIRF e DCTFWeb. Ele ressalta que essas declarações digitais não geram débito direto, mas o atraso pode bloquear créditos tributários ou pode sujeitar a empresa a multas, fiscalização ou inativação de CNPJ.

“Há também um desafio operacional importante que é a gestão do fluxo de caixa. Muitos clientes reduzem gastos após o período festivo, as despesas fixas continuam altas, e os tributos vencem todos de uma vez. É uma combinação perigosa que compromete a liquidez da empresa se não for planejada com antecedência”, avalia.

Leia também: Como cancelar o MEI? Veja o passo a passo e dicas importantes

Os prazos mais críticos que os empresários não podem perder, segundo Costa Junior, são de janeiro a março. No caso das empresas, vale atentar para o regime:

- Regime Trimestral (Lucro Real / Presumido), 1º Trimestre (jan-mar): vencimento no último dia útil de abril de 2026;

- Regime de Estimativa Mensal (Lucro Real), os pagamentos (DARF) vencem no último dia útil do mês subsequente ao mês de apuração;

Organização dos impostos

Uma empresa bem organizada evita 80% dos problemas fiscais, segundo Costa Junior. Para isso, a sugestão é manter estruturado e atualizado a documentação contábil, como  livro diário, balancete mensal, demonstrações financeiras, notas fiscais arquivadas por período.

Na área de pessoal, guarde folhas de pagamento, comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS e contratos de trabalho. Para ativos e imóveis, é importante guardar escrituras, comprovantes de IPTU, e notas fiscais de aquisição de bens.

Além disso, é fundamental manter registros de conformidade atualizados, como Certificado de Inscrição e Situação Cadastral, inscrição estadual e municipal, Certidão de Regularidade Fiscal, comprovante de filiação ao CNAE correto etc..

“Em janeiro, faça um checklist simples, revisando enquadramento tributário, atualizando inscrições, organizando documentação do exercício anterior, provisionando tributos, revisando alíquotas, comunicando mudanças, validando obrigações fiscais entregues etc. E, sempre, em caso de dúvidas, consultar um especialista tributário”, sugere.

Planejamento financeiro e caixa

O início do ano é o ponto de partida para ajustes, porque é o momento em que os impostos e obrigações anuais começam a incidir. Para pequenas e médias empresas, é quando o caixa fica mais pressionado: queda de vendas, pagamento de férias, 13º proporcional, IPVA, IPTU e tributos acumulados. Portanto, rever o planejamento nesse momento dá previsibilidade para o ano inteiro, reduz riscos e organiza o fluxo de caixa.

De acordo com o tributarista sócio do escritório Paschoini Advogados, Angelo Paschoini, para uma projeção de fluxo de caixa realista o ideal é que ela fosse construída nos últimos três meses de 2025.

“A empresa precisa criar uma reserva de caixa antecipadamente para suportar despesas típicas de início de ano e a redução natural do faturamento. É um processo simples: revisar os números do último trimestre, projetar entradas e saídas e reservar caixa em uma aplicação segura, como por exemplo, CDB, CDI, entre outras, para janeiro, fevereiro e março.”

Já o advogado do escritório Miguel Neto Advogados, Júlio César Monteiro concorda com a necessidade de criar reservas financeiras e ajustar o capital de giro para suportar o acúmulo de tributos do início do ano.

“Do ponto de vista tributário, o momento pede uma revisão de base de créditos de ICMS, PIS/COFINS e IPI, o que pode gerar alívio de caixa a depender da estratégia adotada pelos contribuintes. Isso certamente colabora para entrar o ano com uma posição de caixa mais confortável para pagamento de tributos não só no início, mas ao longo de todo o ano”, avalia Monteiro.

Paschoini ressalta ainda que para garantir que a empresa entre o ano com o caixa saudável é necessário ficar atento a quatro indicadores:

• Faturamento: tendência e sazonalidade.
• Fluxo de caixa: entradas versus saídas.
• Margem de contribuição: se ela é positiva e suficiente para manter a operação.
• Caixa disponível: capacidade de enfrentar períodos de baixa.