Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos até 20 de junho

São Pualo - O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios termina no sábado, 20 de junho.

A contestação é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil, por meio dos canais oficiais, para informar se reconhecem ou não os débitos aplicados entre março de 2020 e março de 2025, no contexto da fraude no INSS, investigada pela Operação Sem Desconto.

A medida é o primeiro passo para solicitar a devolução dos valores. A contestação dos valores pode ser feita, de preferência, pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Como funciona o ressarcimento do INSS?

Para ter direito à devolução dos valores descontados, o segurado deve seguir o passo a passo:

• Verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS pelos canais Meu INSS ou nas agências dos Correios;
• A entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar;
• Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Como contestar os descontos

Para contestar os descontos, o segurado pode fazer a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma das mais de 4,7 mil agências dos Correios distribuídas pelo País.

Como aderir ao acordo do INSS

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir presencialmente nos Correios, sem necessidade de apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135. Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta em até três dias úteis.

Segundo o INSS, cerca de 4,7 milhões de segurados já foram ressarcidos, somando R$ 3,2 bilhões. Em boa parte desses pedidos, as entidades justificaram o desconto enviando documentação informando a autorização dos beneficiários.

Nesses casos, o beneficiário não é ressarcido automaticamente. Ele só terá direito se demonstrar uma nova fraude, como assinatura ou documento falsificado, e contestar a resposta pelo próprio aplicativo Meu INSS.

Depósitos do INSS

Os depósitos serão realizados em lotes diários, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento seguirá a ordem de adesão: quem aceitar primeiro, recebe primeiro.

Aposentados que entraram na Justiça contra a União também podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, será necessário desistir da ação.

O INSS informa que para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.