Brasil reduz mortes violentas, mas feminicídios e letalidade policial sobem

SÃO PAULO — O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, traçando um panorama mais amplo e detalhado da criminalidade e das políticas de segurança no país.

Os dados revelam um parodoxo, onde de um lado a queda consistente na taxa geral de Mortes Violentas Intencionais (MVI), enquanto do outro as violências de gênero e sexual contra vulneráveis  bem como  as mortes decorrentes de intervenção policial acendem um sinal de alerta.

Mortes violentas tem queda histórica

Pela primeira vez em mais de uma década, a taxa de mortes violentas intencionais caiu abaixo de 20 por 100 mil habitantes, alcançando a marca de 19,1 por 100 mil. O total de mortes violentas no País recuou cerca de 8,2% em relação ao levantamento anterior, somando aproximadamente 40,7 mil vítimas.

A retração foi impulsionada principalmente pela queda nos assassinatos e roubos seguidos de morte:

• Homicídios dolosos: Queda de aproximadamente 9,6%.
• Latrocínios (roubo seguido de morte): Redução expressiva de 16,7%.
• Lesões corporais seguidas de morte: Queda de 15%.
  
  

O advogado criminalista, sócio da Advocacia Pimentel, mestre em Direito Processual Penal, André Fini Terçarolli, ressalta que diminuição das mortes violentas não pode ser atribuída a uma única medida.

Ela está associada ao fortalecimento gradual da coordenação entre União e estados, especialmente após a criação do Sistema Único de Segurança Pública, à definição de metas nacionais, ao compartilhamento de dados e ao uso mais qualificado de inteligência e investigação criminal."

Violência a mulher e abusos sexuais atingem recordes

Apesar do recuo nos assassinatos em geral, o ambiente doméstico e a vida das mulheres brasileiras seguem sob grave ameaça. O levantamento aponta alta generalizada nos crimes de gênero:

• Feminicídios: Foram registrados mais de 1.500 casos de feminicídio, representando uma alta contínua. Cerca de 8 em cada 10 vítimas foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, predominantemente dentro de casa.
• Estupros e violência sexual: O número de registros ultrapassou os 87 mil casos a maior marca da série histórica. A esmagadora maioria das vítimas (mais de 75%) é composta por crianças e adolescentes com menos de 14 anos (estupro de vulnerável).
• Violência doméstica e medidas protetivas: As chamadas para o 190 por violência doméstica mantiveram média de 2 acionamentos por minuto, com mais de meio milhão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas pela Justiça.

De acordo com Andre Santos Pereira, delegado de polícia do Estado de São Paulo e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública, dados estatísticos não devem servir apenas para ilustrar diagnósticos,  mas para balizar decisões estratégicas de futuro. 

Sem uma polícia com recursos humanos e materiais suficientes, investigações fortalecidas com estratégia/inteligência e um arcabouço legal coerente com a realidade social, qualquer indicador do Anuário continuará apontando para o enxugamento de gelo."

Crescimento da letalidade policial destoa da tendência

O único indicador de violência letal que apresentou crescimento no país foi a letalidade policial. As mortes decorrentes de intervenções das forças de segurança estaduais (polícias civil e militar) subiram 5,4%, ultrapassando a marca de 6,6 mil mortos.

Com esse resultado, as intervenções policiais já correspondem a cerca de 16% de todas as mortes violentas intencionais do Brasil — ou seja, 1 em cada 6 assassinatos no país é cometido por agentes do Estado.