Câmara aprova projeto que aumenta penas por lesão corporal contra mulher

São Paulo - Assim como ocorre com o feminicídio, as lesões corporais extremas contra mulheres podem ter as penas aumentadas, com um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal autônomo para o crime. O texto foi aprovado na noite desta terça-feira, 10, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados; e agora segue ao Senado Federal. 

Caso aprovada, a lei adiciona ao Código Penal o entendimento de que agressões são direcionadas à mulheres em razão do sexo feminino, ou seja, a motivação da violência é pela vítima ser mulher. Para isso, o crime deve se configurar em contextos de violência doméstica e familiar ou por misoginia. 

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), em cima do texto de autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG).

Uma das modificações propostas pela relatora constrói uma cadeia de penas de lesões leves a gravíssimas ou seguidas de morte. Antes, o texto previa que uma lesão corporal leve contra a mulher teria uma pena superior à de uma lesão grave. Confira as penas:

O texto inclui também as modalidades mais extremas de violência contra a mulher, como lesão gravíssima ou seguida de morte, na Lei de Crimes Hediondos - delitos de extrema gravidade com tratamento penal rigoroso, inafiançáveis e insuscetíveis de anistia ou benefícios, como progressão de regime mais lenta.

Outro agravante, que aumenta as penas em 1/3 a 2/3, é se a agressão aprofundar a vulnerabilidade da vítima, praticadas em:

• Descumprimento de medida protetiva de urgência;
• Contra gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, menores de 14 anos, maiores de 60 anos, ou mães ou responsáveis por crianças e adolescentes;
• Na presença física ou virtual de descendentes ou ascendentes da vítima;
• Com o emprego de armas de fogo, armas brancas, asfixia, fogo, explosivo, veneno ou tortura;
• Por milícias privadas ou grupos de extermínio.