Cartão de estacionamento do idoso: veja como pedir e usar corretamente

São Paulo - A credencial de estacionamento do idoso dá direito a pessoas com 60 anos ou mais a usar vagas reservadas em vias públicas e em estacionamentos de estabelecimentos como shoppings, supermercados, bancos e hospitais. Ela pode ser solicitada por diferentes canais: pelo aplicativo oficial vinculado à conta gov.br, pelo site da Secretária Nacional de Trânsito (Senatran) e, em alguns casos, pelo Detran ou pela prefeitura.

A credencial pode ser digital (no celular) ou impressa (em papel). Em geral, a versão digital não exige renovação. Confira abaixo as alternativas para emissão de cartão de estacionamento de idoso?

Pelo aplicativo da CNH

• Baixe o aplicativo CNH do Brasil
• Faça login com sua conta gov.br (precisa ter nível prata ou ouro)
• Acesse “Condutor”
• Entre em “Credencial de estacionamento”
• Selecione “Credencial do Idoso”
• Toque em “Emitir” e aceite os termos

A credencial digital pode ficar vinculada a um veículo por vez, por meio da placa,e o vínculo pode ser alterado quando necessário no próprio aplicativo. Se a credencial estiver vinculada à placa, não é preciso imprimir nem deixar papel no painel, pois a fiscalização pelos agentes de trânsito pode ser feita pelo sistema.

Se você não vincular a credencial a nenhuma placa, a recomendação é imprimir e deixar a credencial visível no painel quando estacionar.

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Veja como vincular a credencial a um veículo:

• Abra o aplicativo
• Vá em “Condutor”
• Entre em “Credencial de estacionamento”
• Selecione “Credencial do Idoso”
• Selecione “Vínculo da credencial a veículo” e informe a placa.

Emissão via site da Senatran

• Acesse o site da Senatran.
• No menu do usuário, procure a opção de emitir credencial de estacionamento para vagas especiais
• Faça login com sua conta gov.br
• Selecione “Credencial de estacionamento” e escolha “Idoso”
• Siga as instruções para emitir e imprimir, se necessário

Caso não haja impedimentos no sistema, a emissão costuma ser liberada para uso imediato.

Detran e prefeituras

• Detrans: alguns Estados oferecem o serviço em seus portais, com regras próprias
• Prefeituras: muitas cidades emitem a credencial online ou em pontos de atendimento. Os documentos exigidos variam entre elas.

De forma resumida, essas são as diferenças entre os diversos canais:

Digital

• Emissão online, sem sair de casa, pelo app da CNH ou sites da Senatran e do Detran
• Possibilidade de vincular à placa
• Em geral, não exige renovação
• Pode exigir conta gov.br nível prata ou ouro

Prefeitura

• Pode exigir comparecimento presencial e retirada da credencial impressa
• Em alguns municípios, há prazo de validade e necessidade de renovação
• Fiscalização costuma depender do cartão visível no painel

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E se o idoso não tiver CNH?

O idoso não precisa ter carteira de habilitação para ter a credencial de estacionamento, pois ele pode contar com terceiros para conduzi-lo. Porém, neste caso, ele terá que recorrer à prefeitura de sua cidade, pois o site da Senatran e o aplicativo só disponibiliza o cartão a quem tem ou já teve CNH.

No Estado de São Paulo, para moradores de municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o Detran oferece essa possibilidade de forma online por meio do preenchimento de um formulário e envio de documentos. Confira aqui. 

Uso irregular: atenção às regras

A credencial só deve ser usada quando o idoso estiver no veículo, como condutor ou passageiro. Usar a vaga sem a presença do idoso configura infração gravíssima, com 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.

Mesmo com a CNH suspensa, a pessoa idosa pode emitir a credencial e usar quando estiver no veículo como passageiro.

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