Comissão aprova projeto de piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

São Paulo - O piso nacional de assistente social pode ser fixado em R$ 5,5 mil, para uma carga de 30 horas semanais. A proposta é do Projeto de Lei nº 1827/19 e apensados, que foi aprovado na sexta-feira, 17, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto tramita em caráter conclusivo. Na prática, isso significa que, se não houver um recurso formal exigindo a votação no Plenário da Casa, a matéria seguirá diretamente para a análise e votação no Senado Federal.

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Além de fixar o valor inicial, o substitutivo garante que a remuneração mínima da categoria sofra reajuste anual. A correção será baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta aprovada na comissão segue o parecer da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto original, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), sugeria um piso salarial menor, no valor de R$ 4,2 mil.

Reivindicação histórica

A sanção de um piso salarial unificado é uma demanda recorrente dos profissionais de assistência social. A categoria desempenha funções estratégicas na formulação e execução de políticas públicas essenciais, atuando em áreas como saúde, educação e previdência.

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Segundo dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Brasil contabiliza atualmente cerca de 242 mil assistentes sociais. Esse volume consolida o País como o segundo do mundo com o maior número de profissionais da área, mesmo enfrentando a ausência de remuneração mínima garantida pela legislação federal.