Comissão da Câmara aprova política contra violência a idosos

São Paulo - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que cria a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e prevê a implantação de um canal nacional, gratuito e disponível 24 horas por dia, para recebimento de denúncias.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), que unificou duas propostas em tramitação: o PL 6201/25, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e o PL 6346/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Segundo o texto aprovado, o canal de denúncias deverá:

• oferecer resposta inicial em até 24 horas,
• garantir anonimato a quem denunciar
• contar com acompanhamento de uma equipe multiprofissional

Além disso, a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer que o telefone destinado a essas denúncias seja gratuito e tenha apenas três dígitos.

A política nacional prevista no texto determina ainda a atuação integrada entre o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência social, segurança pública e órgãos de direitos humanos. Entre as ações, estão a criação de um sistema de alerta precoce para notificação e monitoramento de casos suspeitos ou confirmados e a capacitação de profissionais das redes públicas de atendimento.

De acordo com a Agência Câmara, na justificativa, Weliton Prado afirmou que a iniciativa tem “relevância social” por dar visibilidade a situações de violência contra idosos e criar um mecanismo para encaminhar os casos reportados. O relator argumenta ainda que, apesar da existência do Disque 100 (Direitos Humanos), um canal específico pode trazer mais rapidez e especialização no atendimento.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.