Projeto garante vaga prioritária em ILPI para idoso em vulnerabilidade

São Paulo - Um projeto de lei (PL) quer garantir prioridade no acesso a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas ou conveniadas para pessoas a partir dos 60 anos em situação de vulnerabilidade.

O PL 1367/2025 foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados e agora aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).

O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), estabelece o direito ao acolhimento prioritário pelo Estado naquelas situações em que a pessoa idosa não possua familiares com capacidade de prestar os cuidados necessários.

O que muda com a nova proposta?

Atualmente, as regras de proteção social exigem o amparo familiar. Por causa disso, idosos em situação de risco muitas vezes não conseguem vagas prioritárias na rede pública de ILPIs, se possuírem parentes vivos.

Essa negativa ocorre mesmo quando os familiares não possuem nenhuma condição financeira, física ou etária para assumir a responsabilidade pelos cuidados e pela rotina de assistência.

O novo texto propõe que o Estado assuma o acolhimento da pessoa idosa, caso fique formalmente comprovado que a família não possui capacidade de prestar esse suporte.

Quem é avaliado como responsável?

O texto aprovado na comissão passou por ajustes técnicos elaborados pela relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO). A nova redação define critérios específicos sobre quem deve ser avaliado pelo Estado antes da liberação da vaga na instituição.

Para determinar a ausência de responsáveis com capacidade de cuidado, a lei analisará exclusivamente a situação financeira e estrutural de:

• Cônjuge ou companheiro;
• Pais;
• Filhos;
• Irmãos.

Em qual etapa o projeto está?

O PL 1367/2025 foi apresentado em 2025 e tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.

Após ter o texto aprovado na CPASF em maio de 2026, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), sob a relatoria do deputado Weliton Prado (PSD-MG).

O prazo para que outros parlamentares sugerissem emendas e alterações já foi encerrado, sem novas propostas.

Após a análise e eventual aprovação na Cidoso, o texto precisará passar por uma última avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto deverá ser aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.