Dia que reconhece luta da população em situação de rua entra em vigor

São Paulo, 05/08/2025 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a lei que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, aprovada na Comissão de Educação do Senado no começo do mês passado. 

A data vai ser celebrada anualmente no dia 19 de agosto, marcada pelo massacre policial que resultou na morte de sete pessoas e seis feridos que dormiam na Praça da Sé, no centro de São Paulo (SP), em 2004. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira. O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), descreveu a violência da polícia como um "crime hediondo".

"Meninos foram covardemente assassinados e, por isso, esse dia de luta a nível nacional garante a liberdade, o direito à não-violência e a ter políticas públicas, também, que atendam eles, para que eles possam, quem sabe, retornar para suas casas, ir para o ensino técnico, ter algum tipo de formação, recuperação das pessoas em situação de rua."

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O número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) aumentou 956% entre 2014 e 2024, de acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG). 

Em dezembro do ano passado, a população em situação de rua chegou a 327.925. Dez anos antes, eram pouco mais de 34,3 mil registrados para receber benefícios do governo federal.