Foto: Divulgação
Por Joyce Canele
[email protected]Ferramenta criada pelo Serpro em parceria com o Ministério da Fazenda facilita a verificação e o acesso a valores esquecidos por trabalhadores que exerceram atividades entre 1971 e 1988. O Ministério da Fazenda disponibilizou um recurso online que permite conferir e solicitar o resgate de valores restantes das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, que foi encerrado em 2020.
De acordo com a Agência GOV, batizado de REPIS Cidadão, o sistema reúne todas as informações essenciais para que trabalhadores ou seus dependentes legais descubram se têm dinheiro a receber e quais etapas devem seguir para solicitar o saque.
O serviço pode ser acessado por meio do site oficial do Ministério da Fazenda, oferecendo uma solução prática e acessível ao público, além da alternativa tradicional pelo aplicativo do FGTS. Para proteger os dados pessoais, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o acesso à plataforma requer autenticação com os selos prata ou ouro do portal Gov.br.
Os recursos disponíveis dizem respeito às cotas vinculadas ao antigo fundo PIS/Pasep e pertencem a trabalhadores com registro em carteira ou que prestaram serviços públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não retiraram os valores após a extinção do fundo. Os primeiros pagamentos começaram em 28 de março, com uma média de R$ 2.800, podendo variar de acordo com o tempo de serviço e o salário da época.
O líder do time de desenvolvimento, Leonardo Paoliello, explicou que o projeto REPIS começou no Serpro em agosto de 2023, após a solicitação de transferência da base de dados da Caixa Econômica para o Serpro.
“Depois da migração, passamos o ano de 2024 trabalhando na estrutura de processamento dos pedidos de devolução, o que envolveu o intercâmbio de arquivos entre as duas instituições”, relata.
Leonardo destaca ainda que surgiu a demanda por mais clareza no processo e por uma forma de qualquer cidadão verificar pela internet se tinha saldo a receber. “Por isso, em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou o desenvolvimento da plataforma REPIS Cidadão”, acrescenta.
De acordo com Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, “o REPIS representa um instrumento social importante, pois amplia e facilita o acesso dos brasileiros a recursos que são seus por direito. Com essa nova solução, o Serpro reforça seu compromisso diário com o Ministério da Fazenda, criando soluções tecnológicas alinhadas com os objetivos estratégicos do governo”.
Além disso, é fundamental esclarecer que esses valores dizem respeito às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não têm relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep. O abono salarial de 2025 é voltado apenas a empregados do setor privado e servidores públicos que tenham trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano de 2023, com salário médio mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.604 na época).
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