Entidades defendem veto à distribuição de cordão indicativo de deficiência oculta

São Paulo, 01/12/2025 – Entidades e o relator no Senado do projeto de lei (PL) que previa a distribuição gratuita do cordão de girassol, símbolo das deficiências ocultas, reagiram ao veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas deficiêncis ocultas são Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia, fibromialgia, deficiências auditivas, visuais e diabetes.

Enquanto o parlamentar sinalizou que irá defender a derrubada do veto no Congresso, associações se mostraram críticas quanto aos efeitos do PL e pedem políticas públicas efetivas.

O PL 2.621/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), previa alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a distribuição gratuita do cordão de girassóis no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Nesta segunda-feira, Lula publicou um despacho no Diário Oficial da União (DOU) que justifica o veto integral à proposta aprovada no Congresso por falta de transparência orçamentária.

De acordo com o documento, a decisão se baseou nos pareceres dos ministérios da Fazenda e Saúde, que argumentaram que o projeto criaria uma despesa obrigatória, de caráter contínuo, “sem a identificação da fonte de custeio e, ainda, sem a indicação da medida de compensação”.

Para o VIVA, o relator do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que trabalhará para derrubar o veto do Executivo e argumenta que, embora o cordão esteja previsto em lei, ele não é acessível a todos. “Há custo na sua compra, o que acaba restringindo o alcance da medida justamente entre quem mais precisa.”

E complementa: “O Congresso tem a oportunidade de corrigir esse equívoco e garantir um instrumento fundamental de inclusão”.

Entidades defendem veto e pedem políticas públicas

O vice-presidente da Autistas do Brasil, Arthur Ataide Ferreira Garcia, defendeu o veto presidencial e criticou a aprovação do projeto, por “não apresentar utilidade prática”. “Trata-se de um instrumento de sinalização que muitos consideram importante no dia a dia, mas que está longe de ser inacessível a ponto de justificar a intervenção do Estado”, justifica.

Segundo Garcia, os recursos destinados a políticas voltadas ao autismo e outras deficiências ocultas precisam ser direcionados a ações que promovam acessibilidade de forma efetiva. “Isso inclui políticas de suporte nas áreas de educação, saúde e trabalho, além do fortalecimento das intervenções oferecidas pelo SUS.”

A Associação Brasileira Autismo Conexão (Abraac), que realiza ações sociais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Osasco (SP) e regiões próximas, defendeu que não basta apenas garantir o acesso ao cordão. “É fundamental avançar na regulamentação e na realização de um censo que identifique o número de pessoas com cada tipo de deficiência”, aponta.

A Abraac também reforçou que alguns Estados e municípios brasileiros mantêm ações de distribuição do cordão gratuitamente, “demonstrando que iniciativas locais podem fortalecer a adoção de práticas inclusivas em todo o País”.

Em nome da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o pesquisador Julino Rodrigues argumenta que a distribuição isolada do cordão não garante o objetivo de conscientização nem reduz, por si só, o capacitismo.

“A própria Lei Brasileira de Inclusão já assegura, de forma clara, a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência nas unidades de saúde, especialmente nos serviços de urgência e emergência, independentemente do uso de cordões ou outros símbolos visuais”, expõe.

Rodrigues alerta, ainda, para a banalização do uso do cordão e o desconhecimento de parte da população sobre seu significado. “Há relatos de uso indevido do cordão por pessoas que não têm deficiência e passam a exigir prioridade em filas sem ter esse direito, o que deslegitima o instrumento e pode alimentar preconceitos.”

O pesquisador defende que o orçamento da saúde deve ser aplicado, prioritariamente, em políticas estruturantes “capazes de responder às necessidades mais urgentes e às demandas mais graves das pessoas com epilepsia e de outras pessoas com deficiência”. Ele exemplifica a importância de promover o acesso ao diagnóstico, tratamento adequado, medicamentos, reabilitação e cuidado em rede.

A Sociedade Brasileira de Diabetes disse não ter acompanhado o andamento do PL, apesar de reconhecer a importância, mas ressaltou estar empenhada em derrubar o veto a outro projeto de lei, o 2.687/2022, que buscava equiparar o diabetes tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais, o que permitiria às pessoas utilizarem o cordão.

O que significa o cordão de girassol?

O cordão de girassol é uma fita verde com desenhos de flor utilizada ao redor do pescoço que simboliza as deficiências ocultas ou não aparentes.  Instrumento de visibilidade, o uso opcional do adereço foi reconhecido pela Lei 14.624/2023, mas sem substituir a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitada.

O cordão custa, em média, de R$ 5 a R$ 30, mas é distribuído gratuitamente em diversos pontos turísticos e iniciativas públicas e privadas, como no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba (PR), e no Centro de Visitantes do Corcovado, no Rio de Janeiro (RJ).