Fim da tarifa zero? Cidades começam a cancelar ônibus gratuito; veja quais

São Paulo - O benefício da gratuidade dos ônibus concedido por alguns municípios vem diminuindo consideravelmente.  A conclusão consta no levantamento divulgado na última semana pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com o estudo, novas adesões municipais caíram após uma forte expansão entre 2021 e 2023.

Entre os casos que suspenderam o benefício estão Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ). Já São Caetano do Sul (SP) decidiu restringir a gratuidade apenas aos moradores cadastrados.

Atualmente, das 143 cidades que contam com a tarifa zero,  cerca de 65% possuem menos de 50 mil habitantes. Apenas 14 municípios com mais de 100 mil moradores mantêm o sistema totalmente gratuito.

De acordo com o estudo, o auge da expansão ocorreu em 2023, com a adesão de 31 novas prefeituras ao programa de tarifa zero. Em 2024, foram apenas oito novas inclusões. Entre junho de 2025 e junho de 2026, 16 municípios passaram a ter isenção da tarifa, mas no mesmo período oito cidades desistiram.

Para o diretor de gestão da NTU, Marco Bicalho, a desaceleração está diretamente ligada à dificuldade das prefeituras de encontrar fontes permanentes de financiamento para bancar o sistema de transporte. Segundo Bicalho, a participação da União é fundamental para manter o benefício.

Se não houver essa participação da União, acreditamos que em algum momento chegaremos ao limite. Aqueles municípios que podem bancar uma parte ou bancar totalmente esse serviço vão fazê-lo e outros vão continuar cobrando tarifas da população e muitas vezes essas tarifas vão representar o custo total dos serviços.”

Estimativas da Associação de Empresas de Transportes apontam que atualmente o transporte coletivo por ônibus movimenta cerca de R$ 75,7 bilhões por ano no País. Uma eventual universalização da tarifa zero exigiria ampliar a frota nacional em aproximadamente 20% para atender ao aumento da demanda, elevando o custo anual para algo entre R$ 90,7 bilhões e R$ 100 bilhões.

O passe grátis nos Estados

São Paulo lidera o ranking nacional com cerca de 30 municípios adeptos. Na sequência aparecem Minas Gerais (25 a 26 cidades) e o Paraná (11 a 12). Santa Catarina conta com 8 municípios que aplicam a gratuidade, entre eles Balneário Camboriú, que registrou alta de 43% no número de passageiros após a implementação, enquanto o Rio Grande do Sul registra 3 cidades.

A discussão em torno do tema

Enquanto algumas cidades recuam, o tema ganha destaque. O Ministério da Fazenda estuda a viabilidade econômica de um modelo nacional inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), apelidado de SUS do Transporte. A proposta teria custo estimado em R$ 65 bilhões por ano para os cofres da União.

No Congresso a discussão está em torno do projeto de Lei nº 4.177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que propõe substituir o desconto atual de 6% do vale-transporte por uma contribuição fixa dos empregadores, com potencial de arrecadação estimado em R$ 100 bilhões anuais para financiar a mobilidade urbana.

Ainda no campo legislativo, o principal avanço foi a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano pela Câmara dos Deputados. O texto aguarda sanção presidencial e estabelece a separação entre a chamada tarifa técnica (que representa o custo real da operação) e a tarifa pública (efetivamente paga pelo passageiro). A proposta também determina que qualquer subsídio ao sistema tenha uma fonte de custeio definida em lei.

Sobre a pesquisa

O estudo separou as cidades brasileiras por faixas populacionais (municípios com até 50 mil habitantes, entre 50 mil e 100 mil, e grandes polos com mais de 100 mil moradores). Isso permitiu identificar que 79% das cidades brasileiras que sustentam a tarifa zero são de pequeno porte, evidenciando as barreiras estruturais enfrentadas pelas grandes.