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A decisão ministro Dias Toffoli ainda deverá ser submetida a referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal - Banco de Imagens / STF

STF autoriza deixar ressarcimento a vítimas de fraude no INSS fora do arcabouço fiscal

As declarações ocorrem na semana seguinte à decisão do Congresso Nacional em favor da derrubada do decreto do governo federal que aumenta o IOF - Victor Ohana e Lavínia Kaucz, da Broadcast

AGU apresenta ao STF ação para restaurar decreto que aumentava IOF

A AGU também pediu a suspensão da eficácia das decisões que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos - Agência Gov

AGU pede ao STF suspensão dos processos sobre descontos contra União e INSS

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Sobre a necessidade de regulamentar a profissão de cuidador no Brasil, a advogada propõe reflexão inspirada na legislação argentina - Reprodução/Linkedin

'Cuidar do idoso é muito mais do que limpar a casa', diz advogada argentina

O presidente do Sebrae, Décio Lima, defende que as micro e pequenas empresas estejam na pauta dos candidatos às eleições de 2026 - Foto: Erivelto Viana

Empreendedorismo

Isenção do IR pode gerar um mês extra de renda na pequena economia, diz Sebrae

Grande parte das fraudes envolve a abordagem de criminosos que se passam por instituições financeiras - Pixabay

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Trombose acontece por conta da formação de um coágulo sanguíneo em uma ou mais veias grandes das pernas e das coxas - Adobe Stock

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