França aprova proibição das redes sociais para menores de 15 anos; entenda

São Paulo, 27/01/2026 – A Assembleia Francesa aprovou na segunda-feira, 26, a proibição do acesso às redes sociais no país para menores de 15 anos, por 130 votos favoráveis e 21 contrários. A medida visa combater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de risco que possam causar danos à saúde mental.

O presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu a análise acelerada da proposição, em transmissão na rede de televisão BFM, líder em audiência na França. “O compromisso que assumi num dos meus debates nas províncias com a imprensa regional, é que esteja em vigor no início da próxima sessão parlamentar.”

Agora, a proposta vai para o Senado, antes de voltar à Câmara dos Deputados e, se sancionada, passará a valer em 1º de setembro, começo do ano letivo francês. A partir dessa data, menores de 15 anos não poderão acessar as redes sociais oferecidas por plataformas digitais. No entanto, a regra não se aplica a ferramentas educativas, como enciclopédias on-line.

A lei restringe também as ofertas de conteúdo das redes sociais para esse público, baseadas em algoritmo. Na prática, as plataformas que estimularem o “rolamento infinito” – que oferecem conteúdos para menores de idade baseados no perfil desse usuário – poderão ser responsabilizadas legalmente pelos danos causados pelo material sugerido. Com isso, ficam vedados:

• Funcionalidades como “feeds” personalizados;
• Abas de tendências;
• Sugestões de contas;
• Reprodução automática de vídeos (autoplay).

Outros setores, como a publicidade, serão afetados. Pelo texto aprovado, toda propaganda que incentive o uso de redes sociais ou plataformas virtuais deverá conter o rótulo “produits dangereux pour les moins de quinze ans” (produtos perigosos para menores de 15 anos).

Além disso, passa a ser proibida a promoção de itens que comprometam a saúde física e mental de adolescentes dentro das redes. Também ficam vedados anúncios, diretos ou indiretos, que estimulem o uso das plataformas por crianças e adolescentes, inclusive em perfis de influencers digitais.

E quem já tem conta nas redes sociais?

Para menores de idade que já têm perfil nas mídias sociais, a proibição passa a vigorar quatro meses depois de 1º de setembro, em meados de janeiro de 2027. Se o usuário ainda for menor de 15 anos ao fim desse período, terá a conta interditada. Caso complete a idade mínima, poderá manter o acesso irrestrito.

Outros países estudam restrições

A Austrália aprovou, em dezembro de 2025, a proibição das redes sociais para menores de 16 anos, com multa de até 49,5 milhões de dólares australianos para as plataformas que descumprirem a decisão – equivalente a R$ 179 milhões. Outros países europeus, como Reino Unido, Dinamarca, Espanha e Grécia, estudam adotar medidas similares.

No Brasil, vigora desde setembro o ECA Digital, que reforça a proteção de crianças e adolescentes que navegam on-line e responsabiliza as big techs pelo conteúdo nocivo.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto nº 663/2025, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que, entre outras medidas, proíbe o uso das redes sociais por menores de 12 anos. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação.