Gás do Povo tem prazo prorrogado; veja até quando o benefício será mantido

São Paulo - O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada pela Medida Provisória (MP) nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, 6.

A medida evita que o benefício perca a validade neste mês, como estava previsto na legislação anterior. Com a mudança, o programa poderá continuar atendendo mais de 15 milhões de famílias em todo o País.

A prorrogação já está em vigor, mas a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos. O texto altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e prevê que a continuidade do programa depende da abertura dos créditos orçamentários necessários para sua execução.

Para 2027, o governo federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para financiar o Gás do Povo. A previsão é atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias.

Como funciona o Auxílio Gás do Povo?

O Gás do Povo garante a gratuidade na recarga do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg em revendas credenciadas. A quantidade de recargas disponíveis por ano varia de acordo com o tamanho da família, podendo ser de quatro a seis botijões.

Criado em 2021, o programa passou por mudanças e atualmente prevê a retirada gratuita do botijão, em vez do pagamento de um valor em dinheiro para subsidiar a compra.

Para utilizar o benefício, o responsável familiar deve comparecer a uma das 25 mil revendedoras participantes e realizar a validação eletrônica por meio da maquininha da Caixa.

O acesso pode ser feito com cartão do Bolsa Família com chip e senha, cartão de débito da Caixa com senha ou CPF com código enviado ao celular cadastrado. Os novos vales são disponibilizados todo dia 10 de cada mês.

A frequência de recebimento do vale depende da quantidade de pessoas da família: famílias com 2 ou 3 pessoas recebem 1 vale a cada 3 meses, e famílias com 4 ou mais pessoas recebem 1 vale a cada 2 meses. A família continua recebendo novos vales enquanto cumprir as regras do programa.

Como consultar o benefício

Os beneficiários poderão verificar o direito ao vale-recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu Social Gás do Povo;
• Portal Cidadão Caixa;
• Telefone 0800 726 0207.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo telefone 121, pelo canal FalaBR ou pelo SAC Caixa no número 0800 726 0101. Informações adicionais também estão disponíveis nos canais oficiais da Caixa voltados a beneficiários e revendedores.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Podem participar famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Têm prioridade:

• Beneficiários do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Famílias em situação de risco social, como vítimas de desastres, mulheres em situação de violência doméstica, indígenas e quilombolas;
• Quem possuir renda per capita de até meio salário mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;
• É preciso estar com o CPF do responsável familiar regular.

Como funciona o benefício

O Gás do Povo tem duas modalidades:

• Gratuidade total: o botijão é retirado diretamente na revenda autorizada mediante um vale emitido pelo governo;
• Auxílio em dinheiro: pagamento de, no mínimo, metade do valor médio do botijão de 13 kg.

O governo define mensalmente o número de famílias beneficiadas conforme o orçamento disponível e critérios de vulnerabilidade, como renda e número de integrantes menores de 16 anos.