Governo descarta desvincular aposentadorias e BPC do salário mínimo

Brasília – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que desvincular benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo não faz parte da agenda do governo federal. Em entrevista à GloboNews, ele defendeu que o ajuste fiscal seja realizado sem retirada de direitos sociais e sem mudanças na política de valorização do salário mínimo ou nos pisos de saúde e educação.

“As medidas de desvinculação não estão na agenda do governo. A agenda do governo é melhorar os resultados primários, entregar as contas públicas no azul já no ano que vem, mas fazê-lo sem retirada de direito, sem revisão de salário mínimo, sem alterar pisos de saúde e educação”, afirmou.

Segundo Moretti, com as medidas do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 já aplicadas, os gastos com saúde e educação terão crescimento conjunto de R$ 20 bilhões em 2027.

O ministro também demonstrou confiança na trajetória de estabilização da dívida pública após a aprovação do projeto pelo Senado. Para ele, a proposta materializa o princípio da responsabilidade fiscal e oferece instrumentos para o cumprimento das metas, ao mesmo tempo em que preserva direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo e o crescimento dos gastos prioritários com saúde e educação.

Questionado se o esforço previsto no projeto seria insuficiente para conter a trajetória da dívida, como avalia o setor privado, Moretti disse acreditar que os cenários fiscais do mercado serão alterados à medida que os efeitos da proposta forem compreendidos.

“Porque vai se compreender que o projeto dá instrumentos para que a gente chegue ao centro da meta e cumpra esse percurso fiscal até 2030 para colocar as contas no azul e estabilizar a dívida pública”, afirmou.

“O que importa mais é a trajetória dessa dívida pública. E é com isso que a gente está preocupado. O presidente, no seu pronunciamento, inclusive, fez referência a esse ponto”, acrescentou. Moretti disse que o governo tem “muita confiança” na estabilização da dívida porque está criando instrumentos para perseguir as metas de resultado primário no centro da meta.

Juros altos

O ministro reconheceu que a situação fiscal influencia a determinação da taxa de juros, mas ponderou que ela não é definida exclusivamente por esse fator. Segundo ele, as medidas devem dar mais segurança sobre a trajetória das contas públicas e apoiar o trabalho do Banco Central para levar a inflação à meta, reduzindo os custos do processo de desinflação.

“Acho que a gente cria as condições para apoiar o trabalho do Banco Central no sentido de levar a inflação para a meta, diminuindo os custos desse processo de desinflação. Ou seja, a gente apoia o trabalho de redução da taxa de juros, sem dúvida, dando mais segurança em relação a essa trajetória fiscal e a estabilização da dívida”, afirmou.

Moretti também disse que o governo precisa dialogar com o mercado para explicar o conteúdo do projeto e permitir que seus efeitos sejam incorporados às projeções. Na avaliação do ministro, uma vez compreendidas as medidas, os cenários de resultado primário para o próximo ano já deverão mudar.

Redução de despesas

O ministro afirmou ainda que o Congresso Nacional tem sido parceiro da equipe econômica nas propostas voltadas ao cumprimento das metas fiscais. Nesse contexto, considerou importante o avanço de uma Súmula Vinculante que impeça a aprovação de novas despesas sem compensação do lado das receitas.

“Essa súmula vai ser mais um instrumento necessário para esse percurso fiscal de melhoria do resultado primário”, disse.

Outro ponto mencionado por Moretti foi o projeto que limita os supersalários, enviado ao Congresso com prazo apertado para votação, considerando a proximidade do recesso parlamentar. Segundo ele, a proposta representa uma medida de justiça moral e é considerada crucial pelo governo para que o ajuste fiscal produza seus efeitos, alcançando aqueles com maior poder contributivo.

O ministro reiterou que eventuais novas medidas de ajuste fiscal deverão seguir as mesmas premissas adotadas pelo governo. “Nosso ajuste não passa por retirada de direitos, não passa por rever políticas de valorização do salário mínimo”, destacou.

(Por Flávia Said e Franco Dantas, especial para a Broadcast)