INSS atualiza valores de benefícios atrasados e contribuições em novembro
Portaria publicada no Diário Oficial estabelece índice de 0,22% para corrigir salários de contribuição e parcelas de benefícios pagos com atraso
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu um índice de atualização monetária de 0,22% para novembro de 2026, que será aplicado aos salários de contribuição e a pagamentos atrasados, impactando diretamente o cálculo de aposentadorias e benefícios previdenciários.
A atualização é baseada na Portaria MPS nº 1.624, que também estabelece índices específicos para contribuições antigas utilizadas no cálculo de pecúlios, refletindo a necessidade de correção dos valores ao longo do tempo.
Além disso, a portaria garante que a atualização não poderá resultar em valores inferiores aos originalmente devidos, e as tabelas de atualização podem ser consultadas no site do Ministério da Previdência Social, assegurando transparência e acesso à informação para os segurados.
São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu em 0,22% o índice de atualização monetária para novembro de 2026. O porcentual será usado para corrigir os salários de contribuição considerados no cálculo de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, além de atualizar valores de pagamentos feitos com atraso pelo instituto.
As regras estão na Portaria MPS nº 1.624, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 13 de novembro. O documento também estabelece índices específicos para a atualização de contribuições antigas utilizadas no cálculo de pecúlios (quantia em dinheiro paga em parcela única).
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A correção dos salários de contribuição é utilizada na apuração do salário de benefício, que serve de base para calcular quanto o segurado receberá ao se aposentar ou obter outro benefício previdenciário.
Quais valores serão atualizados pelo INSS
O índice será aplicado às parcelas de benefícios previdenciários que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas foram liberadas com atraso. Ou seja, quando o INSS precisar calcular valores retroativos, deverá considerar o fator de atualização definido para novembro.
A atualização também vale para os salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício. Esses valores correspondem às remunerações sobre as quais o trabalhador realizou contribuições à Previdência Social.
Índices de atualização dos pecúlios em novembro
A portaria estabelece fatores diferentes conforme o período em que as contribuições foram realizadas. Os índices são utilizados para calcular os valores dos pecúlios (valor acumulado por contribuições feitas), considerando a modalidade correspondente. Confira:
- Janeiro de 1967 a junho de 1975: fator de atualização de 1,001616, correspondente ao pecúlio de dupla cota.
- Julho de 1975 a julho de 1991: fator de 1,004921, aplicado ao pecúlio simples, com juros.
- A partir de agosto de 1991: fator de 1,001616, referente ao pecúlio novo.
Os cálculos consideram a Taxa Referencial (TR) de outubro de 2026, conforme o período e a modalidade de contribuição.
A Portaria MPS nº 1.624 também determina que o valor de uma dívida não pode ser reduzido por causa da atualização monetária. Se a aplicação do índice resultar em uma quantia menor do que a originalmente devida, será mantido o valor inicial. A regra vale para as situações previstas nos artigos 154 e 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Onde consultar a tabela de atualização do INSS
As tabelas completas com os fatores de atualização, organizadas mês a mês, estão disponíveis no site do Ministério da Previdência Social. O acesso pode ser feito pela página oficial de legislação da pasta clicando aqui.
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