Governo federal é questionado após fechamento de casas de idosos em SP

São Paulo - Depois da cassação dos alvarás e fechamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no bairro da Lapa, em São Paulo, o governo federal vem sendo cobrado quanto ao acolhimento desses idosos. Associações de moradores da região pediram a retirada de cerca de 40 dessas instituições.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) solicitou informações, via ofício e requerimento, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre a rede de acolhimento para pessoas idosas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Perguntada sobre o motivo que a levou a questionar a União e não a prefeitura o governo estadual, a deputada disse atuação, como parlamentar federal, está voltada à fiscalização do governo federal. Por isso, o pedido foi direcionado ao ministério, que coordenao o SUAS e tem responsabilidade sobre diretrizes, cofinanciamento e apoio técnico à rede de acolhimento para pessoas idosas.

A cobrança ao governo federal, segundo elea, é para saber se existe planejamento, dados, protocolos e articulação federativa para evitar que idosos fiquem desassistidos caso uma instituição tenha suas atividades interrompidas.

Quando uma casa de repouso fecha, a pergunta é simples: para onde vão os idosos? O poder público precisa ter resposta, vaga e plano para que ninguém fique desassistido", afirmou.

O que foi questionado?

Nos documentos (Ofício nº 220/2026/GABAV e Requerimento de Informação nº 1.639/2026), foram questionados:

• se foram tomadas medidas de prevenção à desassistência social em casos de fechamento ou descontinuidade de ILPIs
• se o MDS possui levantamento sobre a cobertura da rede de acolhimento institucional para pessoas idosas (unidades cofinanciadas, vagas ofertadas, vagas ocupadas, demanda reprimida e critérios usados para expansão ou priorização do cofinanciamento)
• quais os valores federais empenhados, liquidados e pagos entre 2023 e 2026 para serviços de acolhimento de pessoas idosas
• se há orientação federal para que estados e municípios elaborem plano de transição ou realocação social dos idosos afetados

A intenção também é entender se o MDS está articulando com as secretarias de São Paulo ou com órgãos de proteção da pessoa idosa sobre o destino desses idosos. "Um ponto central é saber se existe protocolo, orientação técnica ou fluxo nacional para apoiar a rede socioassistencial em casos de fechamento, interdição, cassação de licença ou descontinuidade de ILPIs com pessoas idosas residente”, afirmou a deputada.

O VIVA solicitou informações para o MDS sobre a situação dos idosos expulsos de suas casas na Lapa ao Ministério e ainda não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestação.

Por que os idosos estão sendo expulsos?

Moradores da Lapa se movimentaram para expulsar as 40 casas de repouso para idosos do bairro. De acordo com a Assampalba (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança), essas casas causam barulho e desvalorizam os imóveis de alto padrão da área.

Além disso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem multando e cassando os alvarás de funcionamento das entidades. As entidades afirmam que, inicialmente, receberam autorização da própria prefeitura para funcionar, por isso judicializaram o caso para anular as penalidades.

A maioria dessas casas são ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), ou seja, moradias coletivas para idosos. Isso significa que, mesmo que também ofereçam enfermagem, o principal serviço é moradia e não tratamento médico.

Veja a nota da Prefeitura de São Paulo

"A Subprefeitura Lapa informa que a Lei Municipal N° 16.402/2016 e o Decreto N° 57.378/2016 não permitem o exercício da atividade de casas de repouso em uma zona estritamente residencial.

A administração regional solicitou, neste ano, o cancelamento de seis licenças de equipamentos particulares na Rua Tomé de Souza para, posteriormente, realizar a interdição dos locais. A atuação da Subprefeitura ocorre integralmente dentro da legalidade, com a devida garantia dos direitos dos envolvidos.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem mantido diálogo com representantes da diretoria da FEDILPIs e das ILPIs autuadas, com o objetivo de ouvir as demandas apresentadas, prestar os devidos esclarecimentos".