INSS já devolveu R$ 2,9 bi a aposentados lesados por descontos indevidos

São Paulo - Um balanço apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, aponta que o INSS já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Ao todo, mais de 4,3 milhões de pessoas foram ressarcidas.

O prazo para aderir ao ressarcimento foi prorrogado até o dia 20 de junho. A medida permite que beneficiários que ainda não solicitaram a devolução possam regularizar a situação.

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Segundo o INSS, há R$ 2,8 bilhões bloqueados pela Justiça e outros R$ 3,3 bilhões retidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir o pagamento aos beneficiários.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão também articula, junto à Advocacia-Geral da União, o uso desses recursos em ações regressivas para ressarcir a União.

Proteja INSS

O INSS também apresentou, durante a 323ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o projeto Proteja INSS, que prevê medidas para combater o uso indevido do nome e da imagem da autarquia.

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De acordo com Waller Júnior, a iniciativa inclui monitoramento de perfis falsos, recebimento de denúncias e adoção de medidas administrativas, comunicacionais e jurídicas para retomar a confiança institucional do INSS. “Nossa marca está sendo explorada indevidamente”, disse Waller.

Atestmed

O conselho também discutiu mudanças no modelo de análise documental para benefícios por incapacidade temporária, conhecido como Atestmed. O prazo médio de análise é de cerca de 10 dias.

“Nosso objetivo é aprimorar o processo de reconhecimento de direitos e tornar a análise mais qualificada, precisa, rigorosa e assertiva”, disse Benedito Brunca, secretário do Regime Geral de Previdência Social.

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Entre as atualizações estão a ampliação do prazo máximo de concessão de 60 para 90 dias, possibilidade de prorrogação e exigência de informações mais detalhadas no requerimento, como data de início e descrição dos sintomas para auxiliar a decisão médico-pericial.

As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências da Previdência Social.

Confira a entrevista do VIVA com o presidente do INSS