Orçamento é o principal desafio para criação de políticas para pessoas idosas

São Paulo, 28/10/2025 - A aprovação da Política Nacional de Cuidados, em 2024, reconheceu o cuidado como um direito, especialmente para a população idosa. Contudo, a efetivação de serviços públicos viáveis acaba sendo comprometida pela forma como ocorrem a concessão, distribuição e responsabilização pelo orçamento.

Essa é a avaliação da autora da Política Nacional do Cuidado, Leandre Dal Ponte, que hoje também ocupa o cargo de secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná. Ela destaca, contudo, que o Paraná é uma exceção em termos de investimento nas políticas voltadas à pessoa idosa.

Atualmente, por meio do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, as políticas direcionadas a esse grupo são financiadas pelo Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, incluído no orçamento da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (Semipi), conforme estabelecido no Projeto de Lei nº 587/2024 do Estado.

Para a destinação dos recursos aos serviços do programa estadual, o PL previu um acréscimo estimado de despesa de natureza continuada de R$ 18 milhões para os próximos dois anos, suplementado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Outras estratégias envolvem parcerias da Semipi com instituições internacionais, como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que resultaram na destinação de US$ 100 mil (cerca de R$ 536 mil) para a ampliação do Cadastro de Cuidadores do Paraná, ferramenta voltada à identificação de profissionais cuidadores no estado.

“Nós temos um sistema exclusivo de financiamento que faz a transferência de recursos entre o Estado e os municípios, fundo a fundo, o que auxilia muito na viabilização das políticas”, explica a secretária da Semipi. 

Em construção

Porém, aplicar o que é feito no Paraná em território nacional é um grande desafio. Embora o Plano Nacional de Cuidados tenha sido implementado em julho deste ano, ele ainda está em fase de construção.

As ações do Plano serão estruturadas a partir de estratégias intersetoriais de praticamente todos os ministérios do governo, inclusive do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Previdência Social. 

Dal Ponte ressalta a complexidade do que ainda precisa ser determinado pelo plano. Isso porque é ainda difícil conseguir prever medidas a nível nacional, especialmente no que diz respeito à elaboração de projetos estratégicos, sobretudo no que se refere ao apoio financeiro para os cuidadores.

Ela retoma a criação da Bolsa Cuidado Familiar no estado, voltada a valorizar o trabalho de cuidadores de idosos e dependentes a longo prazo. Na região, os beneficiários receberão meio salário-mínimo (R$ 759).

Uma medida similar ainda não foi elaborada pelo Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados.