PF indicia ex-presidente do INSS e dirigentes da Contag por fraude

São Paulo - A Polícia Federal (PF) concluiu o segundo inquérito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios e fraudes nos pagamentos de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório final indiciou seis pessoas por envolvimento em cobranças irregulares realizadas diretamente nas aposentadorias e pensões, de acordo com a apuração do jornal O Globo.

O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indica o envolvimento do ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e de antigos dirigentes da instituição e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Como funcionava o esquema?

Segundo o relatório da PF, o grupo é acusado de organização criminosa e de inserção de dados falsos em sistemas tecnológicos. 

A investigação aponta que a quadrilha fraudava as plataformas da Previdência Social para autorizar deduções mensais nos benefícios sem o consentimento dos cidadãos. Esses valores eram desviados em favor da Contag, sob a justificativa de contribuição sindical.

O volume financeiro movimentado é bilionário: a confederação arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões com essas transações entre os anos de 2016 e 2025. A corporação destacou que o faturamento continuou mesmo após o órgão federal ter sido oficialmente alertado sobre as suspeitas de irregularidades no passado.

Quem são os alvos da PF?

Ao todo, seis ex-dirigentes foram formalmente indiciados pela Polícia Federal nesta etapa da investigação. Pelo lado do INSS, os acusados são:

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão;
• André Fidelis, ex-diretor de Benefícios;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral.

Pelo lado da confederação sindical (Contag), respondem ao inquérito:

• Aristides Veras, ex-presidente da instituição;
• Edjane Rodrigues, ex-secretária de Políticas Sociais;
• Thaísa Daiane, ex-secretária-geral.

O caso agora tramita no STF. O ministro André Mendonça deverá encaminhar o material apurado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar as provas e decidir se apresenta ou não uma denúncia criminal formal contra os investigados na Justiça.

O que dizem as defesas?

Procurados para comentar o relatório final da Polícia Federal (PF), os representantes legais dos indiciados se manifestaram sobre o caso.

A defesa de Alessandro Stefanutto declarou que ainda não teve acesso à íntegra do inquérito policial e ressaltou que o indiciamento é apenas uma etapa da investigação, o que não afasta a presunção de inocência nem significa condenação.

Os advogados reafirmaram que o ex-presidente "jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções" e disseram ter convicção de que a análise do processo provará a inexistência de crime.

Já os representantes de Aristides Veras, Edjane Rodrigues e Thaísa Daiane, dirigentes da Contag, afirmaram em nota receber o documento "com tranquilidade".

A equipe jurídica argumenta que as suspeitas mais graves de corrupção e lavagem de dinheiro já foram afastadas anteriormente e que, ao longo do processo, restará demonstrada a total regularidade dos repasses sindicais, verbas que são aplicadas para manter a defesa dos trabalhadores do campo.

O que foi a Operação Sem Desconto?

A ação, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs uma rede de desvios na folha de benefícios do INSS, operada entre 2019 e 2024.

Os prejuízos estimados pela PF superam os R$ 6,3 bilhões. Contudo, o órgão federal argumenta que os danos não ultrapassaram a marca de R$ 3,5 bilhões.