Promessa de canetas emagrecedoras no SUS depende de aprovação; entenda

São Paulo - O anúncio recente do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva de que as canetas emagrecedoras serão oferecidas de graça no Sistema Único de Saúde (SUS) pode parecer imediato, mas a incorporação do medicamento à rede pública ainda depende de várias aprovações.

A introdução de novos medicamentos ao SUS passa por processos burocráticos que levantam desde os resultados médicos, até a viabilidade financeira de incluir o remédio no sistema público. 

De acordo com Ana Luiza Calil, advogada em direito público, life sciences e healthcare do Cescon Barrieu, a base legal exige uma decisão administrativa e formal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não aconteceu.

Lula prometeu a distribuição gratuita dos medicamentos análogos ao GLP-1 (conhecidos como canetas emagrecedoras) em um evento em Minas Gerais na última quinta-feira, 17. No mesmo evento, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, reforçou o anúncio ao trazer os primeiros resultados do trabalho feito pela pasta para incorporar os medicamentos no SUS. 

"A gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável”, declarou Padilha, em visita à fábrica da Eurofarma em Montes Claros (MG). Segundo Calil, as falas devem sem encaradas como de caráter político.

"A fala do Ministério da Saúde deve ser entendida como sinalização política e preparação técnica de protocolo, não como ato jurídico definitivo de incorporação."
Ana Luiza Calil

Como um remédio entra no SUS? 

Para que um tratamento seja oferecido gratuitamente no SUS, ele precisa passar por uma avaliação específica que analisa o impacto financeiro e o benefício para a população. O processo funciona em quatro etapas principais:

• Análise da Conitec: esse órgão analisa a eficácia e a segurança do medicamento, compara seus custos com tratamentos já existentes, calcula o impacto no orçamento público e avalia a logística de distribuição;
• Participação popular: a Conitec elabora um parecer inicial e abre uma consulta pública (que costuma durar 20 dias) para receber contribuições da sociedade, incluindo médicos, especialistas e pacientes;
• Decisão do Ministério: após avaliar as contribuições públicas, a comissão emite uma recomendação final, cabendo ao Ministério da Saúde a decisão definitiva, que deve ser publicada no Diário Oficial da União;
• Prazo de entrega: caso a decisão seja favorável, o governo tem um prazo de referência de até 180 dias para organizar o orçamento definitivo, a compra, o protocolo de atendimento e a entrega efetiva do medicamento aos pacientes. 

No contexto dos remédios injetáveis no tratamento para obesidade, é preciso também criar um protocolo de uso do medicamento, da mesma forma que é preciso incluí-lo na Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade (LCSO), que organiza o fluxo de atendimento do paciente desde o diagnóstico inicial até os tratamentos de maior complexidade. 

Conitec já havia negado inclusão

É importante lembrar que a Conitec já realizou uma consulta pública sobre a semaglutida. O processo ocorreu em junho de 2025, na Consulta Pública nº 47/2025,  e avaliou a versão de 2,4 mg (Wegovy), da farmacêutica Novo Nordirsk, para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, que não tivessem diabetes, mas apresentassem alto risco ou histórico de doença cardiovascular estabelecida e idade a partir de 45 anos.

Contudo, a pasta deu um parecer negativo à incorporação devido aos altos custos de inserção do medicamento. Calil explica que, o relatório reconheceu os benefícios clínicos do medicamento, como a perda de peso e melhora de parâmetros metabólicos. 

"Mas [o relatório] apontou impacto orçamentário elevado, incerteza sobre tempo de uso e necessidade de um cuidado integrado para obesidade. Na análise crítica, o impacto orçamentário foi estimado em valores bilionários, inclusive com cenários de R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões em cinco anos, conforme premissas de tempo de tratamento", relembra. 

Porém, agora, o que muda é o conjunto de fatores econômicos, industriais e operacionais. A advogada lembra que o Brasil possui atualmente uma diversidade de produtos registrados e a concorrência passou a reduzir preços que antes variavam de R$ 1 mil a R$ 2 mil para valores que circulam entre R$ 300 e R$ 400 em farmácias. 

"Outro fator novo é o estudo Real-Bari, que acompanha 250 pacientes do SUS no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, para avaliar uso de semaglutida em condições reais", pontua. 

No Brasil, somente a rede municipal do Rio de Janeiro já disponibiliza medicamentos injetáveis para obesidade. A medida foi anunciada ainda em março deste ano para pacientes com obesidade grau 3, nível já grave da doença, associada a outras comorbidades.