Por que fazer piada com bomba em aeroporto pode levar à prisão no Brasil?

São Paulo, 29/10/2025 - Uma passageira foi detida pela Polícia Federal (PF) no último fim de semana, no Aeroporto Internacional de Brasília, após afirmar que carregava uma bomba na bagagem durante o processo de embarque.

Conforme a nota da PF, mesmo após a inspeção comprovar que não havia nada irregular, ela e uma acompanhante foram conduzidas à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para prestar esclarecimentos.

Uma delas foi presa em flagrante pelo crime de expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal, mas a passageira autuada vai responder ao processo em liberdade, segundo a Agência Brasil. 

O comentário, aparentemente inofensivo e em tom de brincadeira, acabou gerando grande mobilização das autoridades e serviu de alerta sobre um ponto que muita gente desconhece: "piadas" envolvendo bombas em aeroportos são tratadas como crime no Brasil.

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O que diz a lei

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), qualquer ameaça ou menção a explosivos em aeroportos é considerada ameaça à segurança de voo.

Além disso, o artigo 41 da Lei de Contravenções Penais tipifica como crime o ato de fazer declarações falsas que causem alarme público ou mobilizem autoridades, com pena de até dois anos de detenção, além de multa.

Já o artigo 261 do Código Penal prevê reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcações ou aeronaves, ou praticar qualquer ação que possa comprometer a segurança do voo.

Na prática, isso significa que mesmo uma “piada” pode interromper operações aeroportuárias, gerar atrasos em voos e resultar em prisão e processo criminal.

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Por que é tão grave

Declarações do tipo mobilizam polícia, bombeiros e equipes de segurança, causam atrasos e prejuízos para companhias aéreas e passageiros, além de gerar pânico.

Por isso, as autoridades tratam esse tipo de situação como ameaça real de explosivo até que se prove o contrário. Mesmo sem intenção de causar danos, o autor da “piada” sobre bomba na bagagem pode responder criminalmente e ficar com antecedentes por crime contra a segurança de transporte aéreo.