Reembolso para fraudados pelo INSS começa hoje; saiba como receber

São Paulo, 24/07/2025 - Começa nesta quinta-feira o ressarcimento dos fraudados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram ao acordo de ressarcimento do governo federal. Até a noite desta quarta-feira, 23, aderiram ao acordo 1,052 milhão para receber o reembolso. 

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Os depósitos serão feitos diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo índice da inflação (IPCA), e seguirão a ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro. 

Quem irá receber?

O acordo é voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelas cobranças após o prazo de 15 dias úteis. 

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A adesão pode ser feita gratuitamente, sem necessidade de envio de documentos, pelo aplicativo ou site "Meu INSS" ou em agências dos Correios, presentes em mais de cinco mil municípios. A Central 135 está disponível para informações e consultas, mas não realiza adesões.

Para quem optar pelo aplicativo, o procedimento envolve acessar o sistema com CPF e senha, localizar a aba "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" e selecionar a opção de aceite ao final do processo.

Canais para contestações

Os canais para novas contestações continuam abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Os pedidos podem ser realizados pelo aplicativo "Meu INSS", pela central 135 ou nas unidades dos Correios.

Beneficiários que receberam resposta das entidades não podem aderir ao acordo. Esses casos seguem em análise.

Quando houver contestação por suspeita de fraude ou irregularidade no INSS, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não haja ressarcimento, os aposentados beneficiários serão orientados quanto às medidas judiciais disponíveis, com suporte das Defensorias Públicas Estaduais.