7 em cada 10 laboratórios não fornecem remédios para o Farmácia Popular

São Paulo - Sete em cada dez laboratórios farmacêuticos que atuam no Brasil não fornecem remédios para o programa Farmácia Popular, apontam dados do 1º Censo da Indústria Farmacêutica divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo Sindusfarma em parceria com o Datafolha. O levantamento contou com a participação de 168 indústrias farmacêuticas que representam cerca de 89% desse setor a nível nacional.

Entre as indústrias que atendem o Farmácia Popular, mais da metade (54%) afirma que o programa responde por até 5% do seu faturamento. Por outro lado, 69% das farmacêuticas vendem diretamente ao setor público e ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de licitações e parcerias.

Segundo o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, os números devem ser interpretados com cautela, uma vez que nem todas as empresas fabricam medicamentos contemplados pelo Farmácia Popular. "O programa possui um elenco específico de produtos, o que naturalmente limita a participação das empresas. Portanto, não podemos interpretar esse porcentual como falta de interesse da indústria", pontua.

Ele destaca que o Farmácia Popular "é uma política de Estado extremamente meritória, que ampliou o acesso da população aos medicamentos e precisa ser preservada e fortalecida". Entretanto, ressalta, "o programa necessita de modernização, com a inclusão de medicamentos mais modernos e a revisão periódica dos valores de referência. Sem essa atualização, sua sustentabilidade poderá ser comprometida". 

"O Sindusfarma tem alertado reiteradamente o Ministério da Saúde sobre essa necessidade. Defendemos não apenas a continuidade do programa, mas sua ampliação e seu aperfeiçoamento, para beneficiar cada vez mais brasileiros", afirmou o representante ao VIVA.

Contratos a nível federal

Quase metade das indústrias farmacêuticas brasileiras (49%) mantém contratos ativos vigentes de fornecimento direto com o governo federal, mostra o levantamento. Considerando esses contratos, 14,1% do faturamento total das indústrias farmacêuticas no Brasil provém da participação em programas governamentais de saúde em geral.

Ao listar seus grandes gargalos institucionais, 22% das farmacêuticas apontaram formalmente "barreiras de acesso ao setor público, como vendas de medicamentos para o SUS" como um dos principais desafios de negócios no Brasil.

Somam-se a isso a alta tributação (46%), a pressão por margens espremidas na precificação de tabela (42%) e atrasos de aprovação regulatória (39%), que desincentivam a entrada em programas de tabelas de reembolso fixas e defasadas, aponta o relatório.

Dependência de insumos importados

O censo mostra também que quase metade das indústrias farmacêuticas que atuam no Brasil apresenta dependência superior a 80% de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) importados, componentes essenciais para a fabricação de medicamentos, enquanto 72,6% disseram ter dependência média desses insumos.

A concentração do fornecimento internacional em países como China e Índia coloca parte da produção nacional diante de um desafio que ultrapassa os custos industriais: qualquer interrupção nas cadeias globais de abastecimento, aumento do frete ou valorização do dólar pode comprometer o planejamento das fábricas brasileiras e elevar as despesas de produção. 

Outro ponto do censo mostra que os tributos e a regulação travam preços e novidades no mercado. Entre os maiores entraves citados pelas lideranças do setor estão a alta carga tributária (46%), a pressão por margens e preços reduzidos (42%) e a demora para liberação e registro de novos produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros órgãos reguladores (39%).

O prazo médio para aprovação ética e regulatória de pesquisas clínicas no Brasil atinge 10,1 meses, sendo que 24% das farmacêuticas enfrentam esperas de um ano ou mais. Essa lentidão é apontada por 51% das empresas como a principal barreira para trazer testes ao País, atrasando a chegada de tratamentos de ponta para os pacientes brasileiros.

Pesquisas 

Ainda no que diz respeito às pesquisas clínicas no País, o maior volume está concentrado nas áreas de oncologia (17,8%), doenças metabólicas/endócrinas como diabetes e obesidade (15%) e doenças autoimunes/inflamatórias (14,9%). Para os próximos cinco anos, 65% das farmacêuticas planejam expandir os investimentos em testes clínicos, com prioridade para câncer (26%), sistema nervoso central (25%) e doenças raras (22%). 

A pesquisa contempla ainda uma série de dados sobre o perfil de trabalho no setor farmacêutico, com informações sobre recursos humanos, investimentos, finanças e vendas.