Violência na primeira infância cresce no Brasil e expõe omissão da sociedade

São Paulo - Foi dentro das paredes de um apartamento de luxo na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), que Henry Borel, de 4 anos, foi espancado. O menino chegou ao hospital já morto, em março de 2021, com hemorragia interna, laceração no fígado e múltiplas lesões traumáticas. O suspeito é Jairo SouzaSantos Júnior, o Dr. Jairinho, com a conivência da mãe, Monique Medeiros da Costa e Silva.

A crueldade impulsionou a sanção da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), um marco na luta contra a violência doméstica infantil, criado para endurecer penas, afastar imediatamente agressores da residência e punir com prisão a omissão da sociedade perante a tortura de crianças e adolescentes.

Cinco anos após a morte do menino, as denúncias de agressão física contra crianças de 0 a 6 anos seguem em ascensão. Essa é considerada a faixa etária mais vulnerável do ser humano, crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial: a primeira infância.

Entre 2021 e 2025, os registros saltaram de 25,6 mil para 100,3 mil — um aumento de 292%. Os dados foram obtidos em dossiê inédito, levantado pelo VIVA a partir de dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), de 2021 a 2025.

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A alta ocorre mais de uma década após a promulgação da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), conhecida como Lei da Palmada, que, em caráter pedagógico, e não punitivista, proíbe castigos físicos contra crianças e adolescentes. Junto com a Lei Henry Borel, ambas fortalecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na proteção da integridade dos menores de idade.

Em 2025, agressões computadas no Disque 100 mostram um cenário em que a violência ocorre, majoritariamente, dentro de casa (88,2%), com frequência diária (78,7%) e há ao menos um ano em 33,6% dos casos.

A mãe é apontada como a principal suspeita, em 68,8% dos registros. O pai aparece em seguida, em 13,4% das denúncias. Em geral, os agressores são jovens, com a faixa etária predominante entre os 25 e 34 anos, em mais de 35 mil casos.

As crianças que teriam sofrido agressões físicas ficaram equilibradas entre meninos (49,7%) e meninas (48,1%). Em 2,2 mil relatos havia "risco iminente de morte da vítima". Cerca de 5,7 mil suspeitas de agressões tiveram como justificativa "fins corretivos".

Uma criança é morta a cada duas semanas e meia

A letalidade de crianças vítimas de agressão também é frequente no País. No Brasil, uma criança de 0 a 9 anos morre a cada duas semanas e meia.

Os dados exclusivos, extraídos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) pelo VIVA, revelam o tamanho do cenário de violência contra crianças no País: entre janeiro de 2013 e janeiro de 2026, foram registradas 12,9 mil internações e 272 mortes de crianças nessa faixa etária decorrentes de agressões.

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O volume de hospitalizações significa que os hospitais brasileiros recebem quase três crianças gravemente feridas por dia — ou seja, a cada turno de trabalho de oito horas, uma nova criança dá entrada vítima de violência.

Na linha histórica, as crianças mais velhas, de cinco a nove anos, sofrem o maior volume de internações, são 6 mil casos totais. Contudo, quando se trata de letalidade, os bebês menores de um ano lideram o ranking com 102 mortes. 

Meninos bebês ainda morrem mais

O recorte de gênero evidencia uma vulnerabilidade ainda mais específica: os meninos são as maiores vítimas fatais em todas as idades, concentrando quase o dobro das mortes. De janeiro de 2013 a janeiro de 2026, foram 175 meninos mortos contra 97 meninas, o que significa que o Brasil registrou um menino morto a cada 27 dias. 

A letalidade atinge seu nível máximo durante o primeiro ano de vida, com 69 óbitos registrados apenas para meninos bebês. Na prática, os números revelam que a cada dois meses, em média, um bebê menino que sequer completou um ano de vida morre vítima de agressão.

Naturalização da violência

Advogada especialista em Direito das Famílias, Amanda Giatti entende que a sociedade brasileira ainda enfrenta dificuldades para aplicar as legislações protetivas, como as leis da Palmada e Henry Borel, porque há uma visão distorcida sobre o papel dos responsáveis.

Ainda tem muita gente que enxerga a criança como se não fosse sujeito de direitos, como se fosse propriedade dos pais."

Diante desse cenário, Giatti ressalta que o verdadeiro obstáculo atual não é a ausência de normas legais, mas sim o desafio de "transformar esse avanço normativo em efetividade prática", o que exige um profundo trabalho de educação, conscientização e uma atuação integrada de toda a rede de proteção, envolvendo o Estado, a família e a sociedade.

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Para a advogada do Instituto Alana, Mariana Zan, a sociedade naturaliza a agressão quando ela parte da família, justificando a violência sob o pretexto de educar. Ela ilustra a dupla moral da sociedade com um exemplo rotineiro.

"Se estivermos numa fila do supermercado e um adulto agredir outro, buscamos ajuda, chamamos a polícia. Só que se a gente trocar os personagens e colocar um adulto agredindo uma criança, dificilmente alguém se mobiliza de tão naturalizada que a violência é", explica.

Mais de 97% das denúncias no Disque 100 são feitas por terceiros, o que revela o papel vital da sociedade em garantir a proteção infantil. "Para cuidar de uma criança a gente precisa de uma aldeia toda", relembra Zan de um provérbio africano.

Ciclo inesgotável

Na outra ponta, as mulheres sofrem violência na mesma medida que praticam, o que pode configurar, segundo a enfermeira e epidemiologista da UFMG, Fabiana Martins, um ciclo de violência.

A mulher sofre violência e aí ela acaba naturalizando essa situação de violência e causando a violência contra o filho. Então tem muita ligação desse ciclo da violência, de passar de uma geração para outra."

A professora titular e pesquisadora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Deborah Malta, acrescenta que essas mães vivenciam contextos de vulnerabilidade, onde a mulher muitas vezes "sofreu violência na infância ou sofre violência de forma contínua pelo seu companheiro", repassando o trauma de forma intergeracional.

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Marcas da agressão

O desafio é que a maioria dessas vítimas não consegue pedir socorro, destaca Malta. "As crianças não verbalizam, então o profissional de saúde tem que ter sinais indiretos para que ele possa suspeitar, como baixo peso, lesões de pele, desnutrição e choro contínuo."

A pesquisadora lamenta que casos extremos na elite econômica, como o de Henry, causem comoção nacional, enquanto a pobreza oculta a tragédia diária de incontáveis vítimas. "A gente tem milhares e milhares de meninos Henrys e Bernardos que sofrem e que não têm essa capacidade de vocalizar", ressalta.

Para a criança, vítima de agressão na primeira infância, as marcas moldam o desenvolvimento. O psiquiatra da infância, Guilherme Polanczyk, alerta que o cérebro infantil aprende por meio do modelo hostil ao qual é submetido. "Temos bem documentado que existem ciclos transgeracionais de violência", explica o médico.

De acordo com Polanczyk, a criança internaliza essa visão de mundo deturpada e tem "toda uma chance grande de repetir esse mesmo comportamento que aprenderam na infância, enquanto adultas".

A curto prazo, as consequências dessa exposição já são notadas na socialização escolar inicial, onde a criança agredida costuma se mostrar "mais violenta, mais agressiva, mais irritada" e resistente ao acolhimento dos educadores", complementa o psiquiatra.