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Ministério da Justiça notifica Google e Apple por apps de apostas ilegais
O Ministério da Justiça notifica a Apple e o Google por manterem em suas lojas virtuais aplicativos de apostas em desacordo com a legislação brasileira.
CNJ regulamenta influenciadores mirins: entenda as novas exigências
O CNJ aprovou regras para atividades de crianças e adolescentes em redes sociais. A norma exige alvará judicial para influenciadores digitais mirins
Votação sobre redução de maioridade penal é adiada para esta quarta, 10
Adiamento ocorreu em razão do início das votações no plenário; deputados divergiram sobre efeitos e constitucionalidade da redução da maioridade
Com qual idade é permitido trabalhar? Veja a lei e a polêmica de Zema
Declaração de Romeu Zema reacende debate sobre a idade mínima para trabalhar no País. Confira as regras da CLT e como funciona o Jovem Aprendiz
Violência na primeira infância cresce no Brasil e expõe omissão da sociedade
Agressões na primeira infância sobem 292% em 5 anos. Especialistas debatem o ciclo de violência, o papel das leis e a omissão da sociedade
Desembargador recua e condena homem por estuprar menina de 12 anos
Desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12 volta atrás e condena réu a 9 anos e 4 meses de prisão
Estupro de vulnerável: manobra relativiza violência, dizem especialistas
Dois desembargadores do TJMG entenderam que homem acusado de estupro de vulnerável, mantinha "vínculo afetivo consensual" com uma menor de 12 anos
Cão Orelha: o que leva adolescentes a terem comportamentos violentos?
O debate sobre o papel da internet no fomento de ações e condutas violentas contra grupos vulneráveis voltou à pauta pelo caso do cão Orelha
Adolescentes suspeitos de matar cão Orelha são alvo de perseguição nas redes sociais
A Justiça de Santa Catarina determinou que redes sociais excluam informações relacionadas aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha
Campanha do governo alerta para proteção de crianças no Carnaval
Ação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mobiliza sociedade para prevenir casos de abuso e trabalho infantil durante o Carnaval
Crimes sexuais contra vulneráveis terão punições mais rígidas; entenda
As penas para crimes sexuais praticados contra vulneráveis sofreram alterações significativas; em caso de estupro, pode chegar a 18 anos de prisão
Abandono afetivo: nova lei garante indenização, mas Justiça impõe barreiras
A Lei 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e trouxe uma punição legal ao abandono afetivo, mas as barreiras continuam
Câmara aprova suspensão de resolução que garante aborto legal a crianças estupradas
A Câmara aprovou um projeto que suspende a resolução do Conanda que garante o aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Trabalho infantil cresce no País em 2024, mas recua 21,4% nos últimos 8 anos
O número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil aumentou em 2024 e atingiu 1,65 milhão de pessoas de 5 a 17 anos
Atualização: 'PL da Adultização' não protege sozinho os menores; é preciso educação digital
Especialistas questionam a eficiência da' PL da Adultização' sem o compromisso das diferentes esferas com a educação de crianças e responsáveis legais
Crianças e adolescentes estão expostas à violência em plataformas digitais
Predadores sexuais, agressores que praticam cyberbullying e comunidades que propagam discursos machistas e misóginos podem estar à espreita de vítimas
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