Casas Bahia em recuperação judicial, e agora? Como fica o meu carnê?
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São Paulo - A notícia de que a Casas Bahia entrou na noite do último domingo com pedido de recuperação judicial pegou os consumidores de surpresa. O termo gerou preocupação entre os clientes mais fieis da empresa, popular pelos longos parcelamentos para móveis e utensílios domésticos.
A principal recomendação no momento é não entrar em pânico, diz o advogado Eduardo Terashima, sócio das áreas de reestruturação e de resolução de disputas do NHM Advogados. Ele ressalta que no comunicado divulgado ontem, a Casas Bahia afirmou que pretende manter todos os canais e atender os consumidores sem interrupções relevantes. Ao fim de junho, o grupo operava 1.034 lojas e registrou R$ 4,4 bilhões em vendas pela internet no trimestre.
O que é recuperação judicial?
Para a advogada Natasha Giffoni Ferreira, sócia do Volk & Giffoni Ferreira Advogados, é importante que o consumidor entenda que a recuperação judicial trata principalmente das dívidas da empresa com seus credores. Ou seja, o processo não extingue nem suspende automaticamente as obrigações dos clientes perante a Casas Bahia.
Ela lembrar que a recuperação judicial é um mecanismo criado justamente para permitir que uma empresa em dificuldade financeira reorganize suas dívidas sem interromper suas atividades.
Quem tem um carnê ou financiamento com parcelas a vencer deve continuar pagando normalmente, nos mesmos vencimentos e sempre pelos canais oficiais da empresa, orienta a advogada. Isso porque momentos de grande repercussão envolvendo empresas conhecidas costumam ser aproveitados para tentativas de fraude.
Nesse período, vale frisar, é comum que haja tentativa de fraude e golpes, com falsas empresas procurando os consumidores para alterar a forma de pagamento, afirmando que o crédito foi adquirido. Cuidado!", alerta.
E em caso de problemas com a entrega?
De imediato, nada muda para o consumidor neste momento. A própria companhia informou que pretende manter suas operações durante o processo. Em resumo, em princípio, continuam funcionando as vendas, os pagamentos, as entregas e o atendimento ao consumidor.
Entregas, trocas, garantias e atendimento não podem ser simplesmente interrompidos sob a justificativa de dificuldade financeira", afirma Terashima.
Seguem mantidos também os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Na prática, se alguém comprou um produto que ainda não foi entregue, tem uma garantia em andamento ou precisa de assistência relacionada a uma compra, a empresa continua tendo de cumprir suas obrigações.
Foto: Divulgação
Se houver atraso, produto não entregue ou defeito, o consumidor deve procurar a empresa e pedir um protocolo. Se a loja física tiver fechado, pode usar os canais digitais ou telefônicos e, no caso de defeito, também procurar o fabricante ou a assistência autorizada. O fechamento de uma unidade não elimina a responsabilidade pela venda.
O ponto que merece atenção é que a situação financeira da companhia é delicada: o grupo declarou R$ 17,3 bilhões em dívidas e já vinha promovendo uma reestruturação relevante, com fechamento de lojas. Portanto, embora juridicamente os direitos dos consumidores permaneçam preservados, pode haver maior risco de dificuldades operacionais, atrasos ou problemas de atendimento, e é por isso que o consumidor deve ser um pouco mais cauteloso daqui para frente.
Consumidor deve manter seu carnê em dia
A advogada Elide Costa ressalta que as compras realizadas depois do pedido de recuperação judicial não entram nessa renegociação de dívidas e devem ser cumpridas integralmente pela empresa. Portanto, a recuperação judicial, por si só, não impede que o consumidor continue comprando na Casas Bahia.
Da mesma forma que a empresa deve manter os serviços e cumprir as novas vendas realizadas, quem tem cartão da Casas Bahia ou realizou uma compra parcelada continua com a obrigação de pagar as parcelas, destaca a advogada.
O principal cuidado é não mudar sua rotina de pagamento por conta própria. É preciso ter claro que recuperação judicial não significa que a loja fechou nem que a dívida do consumidor deixou de existir. A empresa está recorrendo à Justiça justamente para reorganizar suas próprias dívidas e tentar continuar funcionando.
Para quem está fazendo uma compra nova, especialmente de valor elevado ou com entrega futura, vale ter cautela adicional: guardar nota fiscal, pedido, comprovante de pagamento, prazo prometido para entrega e todas as comunicações com a empresa.
Terashima alerta que o cuidado maior aparece quando o problema vira uma dívida em dinheiro. "Se, antes do pedido de 16 de agosto, o cliente já tinha direito a receber reembolso ou indenização, esse valor pode ter de ser pago pelas regras da recuperação judicial. Isso não significa que todo comprador se tornou credor da empresa: depende do tipo de problema, da data em que ocorreu e dos documentos do caso."
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