CNPJ alfanumérico começa a ser adotado pela Receita Federal; veja o que muda

São Paulo - A Receita Federal inicia nesta quarta-feira, 1º de julho, a implementação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a combinar letras e números em sua composição. A mudança será aplicada de forma gradual apenas aos novos registros de empresas e não altera os CNPJs já existentes.

A adoção do CNPJ alfanumérico foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos cadastros empresariais. Segundo a Receita Federal, a medida garante a continuidade das emissões nos próximos anos e prepara o sistema para o aumento da demanda provocado pela expansão do ambiente de negócios e pela reforma tributária.

Como será o novo CNPJ?

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser formado apenas por números. A estrutura ficará da seguinte forma:

• As oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ e poderão conter letras e números;
• As quatro posições seguintes representarão o estabelecimento, também em formato alfanumérico;
• Os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do número, continuarão exclusivamente numéricos.

A Receita Federal informa que o cálculo do dígito verificador permanecerá baseado no módulo 11. A diferença é que as letras passarão a ser convertidas em valores decimais conforme a tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48 para cada caractere.

Quem precisa trocar o CNPJ?

Nenhuma empresa precisará alterar seu número atual. O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Tiago Slavov, afirma que a mudança vale somente para empresas inscritas após a implementação do novo sistema.

Segundo ele, a principal orientação para empresários é de tranquilidade, já que os CNPJs emitidos anteriormente continuarão válidos e poderão ser utilizados normalmente. 

Por que o CNPJ está mudando?

O modelo atual foi desenvolvido para atender uma quantidade limitada de combinações numéricas. Com o crescimento da economia e da abertura de empresas, essa capacidade começou a se aproximar do limite.

Hoje, o Brasil possui mais de 70 milhões de matrizes cadastradas. Além disso, cada empresa pode registrar até 9.999 filiais dentro da estrutura atual, o que aumenta a pressão sobre a disponibilidade de novos números.

Outro fator considerado pela Receita Federal é a reforma tributária. "Muitas organizações que anteriormente operavam apenas com inscrição estadual ou municipal passarão a necessitar de um CNPJ, consolidando o cadastro como identificador único das atividades empresariais no País”, explica o professor da FECAP.

Dados apontam que também houve aumento no ritmo de abertura de empresas. A média anual de novos registros, que ficava entre 3,5 milhões e 4 milhões, passou para aproximadamente 6 milhões, acelerando a necessidade de expansão da capacidade do cadastro.

Por que foram escolhidas letras no lugar de mais números?

A Receita Federal estudou aumentar a quantidade de dígitos do CNPJ, mas concluiu que essa alternativa exigiria mudanças mais profundas em sistemas públicos e privados.

Essa opção pelo formato alfanumérico mantém o documento com os mesmos 14 caracteres, reduzindo a necessidade de adaptações estruturais em bancos de dados e sistemas já existentes.

A principal vantagem da solução escolhida é a manutenção da estrutura atual do documento. A quantidade de caracteres permanece a mesma, reduzindo custos de adaptação e preservando a compatibilidade com grande parte das bases de dados existentes”, afirma Slavov.

O que muda para as empresas?

Mesmo sem necessidade de trocar o CNPJ atual, empresas deverão verificar se seus sistemas estão preparados para reconhecer o novo padrão: softwares de gestão, emissão de notas fiscais, cadastro de clientes, fornecedores e sistemas financeiros precisarão aceitar CNPJs com letras para evitar falhas operacionais.

De acordo com o especialista, organizações que não atualizarem seus sistemas poderão encontrar dificuldades para cadastrar fornecedores, emitir documentos fiscais e realizar operações com empresas que já possuam o novo formato.

A recomendação é que departamentos de tecnologia, contabilidade e fornecedores de softwares realizem testes e atualizações antes da expansão do novo modelo.

A Receita Federal destacou que a adoção do CNPJ alfanumérico ocorrerá de forma progressiva e controlada, exclusivamente para novas inscrições. O órgão também disponibilizou orientações técnicas para desenvolvedores e empresas, incluindo regras de validação, cálculo dos dígitos verificadores e procedimentos para adaptação dos sistemas.

A expectativa é que a transição ocorra sem impacto para os atuais detentores de CNPJ, enquanto amplia a capacidade de emissão de novos registros e garante a continuidade do cadastro empresarial brasileiro.