Comissão ainda aguarda dados da Receita para projeto de isenção de IR até R$ 5 mil

Brasília, 02/06/2025 - A equipe econômica vai se reunir com a Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara para entregar dados considerados essenciais pelo relator Arthur Lira (PP-AL) para o relatório do projeto que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A Receita ficou devendo ao colegiado uma série de detalhamentos sobre rendimentos dos contribuintes que seriam afetados pela taxação da alta renda; alíquotas efetivas de tributação do lucro; e impactos de aumentos da Contribuição Social sobre o Lucro e das alíquotas do Simples.

Os dados foram requeridos pelo presidente da Comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e por Lira logo que o grupo foi instalado. Na terça-feira, 27, o secretário especial Robinson Barreirinhas entregou ao colegiado um documento de 216 páginas com informações sobre 28 questionamentos da comissão. No entanto, algumas perguntas ficaram sem resposta.

O Fisco indicou que os cruzamentos requeridos eram complexos e pediu mais tempo para fazê-los. Também solicitou a reunião, com a equipe da Comissão, para definir critérios de um estudo a ser feito pelo Fisco. Ainda não há data para que o encontro ocorra e a expectativa é que ele seja informal. A Comissão diz que o impasse com os dados não impacta o plano de trabalho de Lira, que quer votar o relatório no colegiado antes do recesso parlamentar.

Integrantes do Ministério da Fazenda reforçaram ao Broadcast, em condição de anonimato, que, mesmo com a greve dos servidores da Receita, o órgão tem dado todo o apoio e levantado todos os dados para a comissão no menor tempo possível. A prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é atender os deputados para evitar que a proposta fique emperrada no Congresso. O Barreirinhas também tem trabalhado para agilizar a entrega das respostas.

O relator quer começar a se reunir nesta semana com líderes de partidos da comissão, para discutir possíveis caminhos de compensação para a ampliação do IR. Por outro lado, o cronograma que já era considerado enxuto deve encontrar obstáculos, como a antevista ausência de parlamentares na semana do São João.

Com relação aos dados, os que são os mais aguardados por Lira são os do cruzamento das informações sobre tributação da pessoa jurídica com a pessoa física. A Comissão diz que ainda está em fase de debates, mas alguns temas já surgiram para a discussão sobre eventual compensação: CSLL, isenções fiscais, alterações na possível faixa de tributação da alta renda, entre outras.

Entre os questionamentos que já foram respondidos pela Receita estão perguntas específicas sobre os cálculos do Fisco e os critérios usados para tanto. Há ainda a projeção de cenários, como no caso de atualização de toda tabela progressiva do IR, e a descrição da arrecadação de Estados e municípios, com a indicação de que o impacto seria de R$ 4,5 bi, mas ele seria ‘neutro’ em razão do aumento real dos fundos de participação e outros valores.

Entenda a seguir os dados que a Comissão do IR ainda aguarda da Receita:

Para estimar o impacto fiscal do PL, a Fazenda analisou rendas específicas, de rendimentos tributáveis sujeitos à tabela progressiva (renda do trabalho, aposentadoria ou aluguel), de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva (aplicações financeiras, ganhos na bolsa e etc.) e rendimentos do capital isentos de tributação (lucros e dividendos, lucros distribuídos por empresa do Simples e etc).

A Comissão do IR quer saber qual o montante, de cada um de tais rendimentos, que foi considerado no detalhamento de quantos contribuintes seriam afetados pelo imposto mínimo, por faixa de renda. Segundo a Fazenda há uma “complexidade inerente” ao cruzamento de tais dados e, por isso, seriam necessárias novas extrações na base das declarações apresentadas pelos contribuintes.

Os deputados também questionaram a Receita sobre detalhes das alíquotas efetivas de tributação do lucro (Imposto das empresas somada à CSLL). O Fisco já havia apresentado estimativas de impacto fiscal considerando o limite da incidência das pessoas jurídicas.

No entanto, a Comissão pediu a indicação das porcentagens para empresas do lucro real e presumido, discriminadas por atividade econômica e por faixas de receita. Para a obtenção de tais dados, a Receita diz que serão necessárias novas extrações nas bases de dados das declarações.

A Comissão também quis saber qual alíquota do imposto mínimo e das remessas de dividendos no exterior que tornaria o projeto “neutro sob o ponto de vista fiscal”, arrecadando valores equivalentes à renúncia estimada com a ampliação da isenção do IR.

A Receita sustentou que fez as projeções de renúncias com base nas alíquotas e forma de cálculo traçadas no PL.

O Fisco explicou que não realizou simulações para identificar quais alíquotas, pelas regras atuais do IR, seriam suficientes para neutralizar a renúncia fiscal da ampliação da isenção do IR. Assim, pediu um prazo maior para a execução de tal cálculo.

A Comissão ainda pediu à Fazenda projeções sobre impactos: o de um eventual aumento da CSLL, para as alíquotas de empresas, bancos e demais instituições financeiras; e de eventual elevação de alíquotas do Simples Nacional, destinando os recursos arrecadados ao IR. Ainda questionou sobre o impacto de uma limitação dos prejuízos fiscais das empresas rurais em 30%, assim como previsto para outras empresas.

A Receita indicou que vai fazer um estudo sobre os pontos, mas, para isso, pediu a realização de uma reunião técnica com a equipe da Comissão Especial, para definir os critérios e escopo de informações a serem levantadas.