Nova lei do chocolate pode fortalecer cacau sustentável, dizem especialistas

São Paulo - A Lei 15.404/2026, que cria novas regras para a fabricação, rotulagem e comercialização de chocolates e derivados de cacau no Brasil, sancionada no último dia 11 de maio, pode ter um impacto positivo nos produtos artesanais. Especialistas avaliam que a medida pode aumentar a demanda por cacau de qualidade, fortalecer a produção nacional e impulsionar investimentos em rastreabilidade e certificação, embora também gere desafios de adaptação para fabricantes.

A nova norma determina percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias de produtos, obriga a informação do teor de cacau na embalagem e estabelece critérios mais rígidos para o uso da palavra "chocolate".

A mudança afeta diretamente toda a cadeia produtiva, desde produtores rurais e cooperativas até a indústria processadora. As empresas terão prazo de 360 dias para adequar produtos, embalagens e processos às novas exigências.

Para Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, a principal consequência econômica da nova lei deverá ser o aumento da procura por matéria-prima de maior qualidade. Segundo ele, a exigência de maior quantidade de cacau nos produtos tende a beneficiar produtores que investem em sistemas sustentáveis de cultivo.

“Essas novas exigências para o chocolate podem valorizar o cacau brasileiro no mercado, e essa é uma das expectativas mais concretas da nova lei. Isso porque, ao exigir mais matéria-prima por grama de produto final, a legislação gera um aumento na demanda interna por insumos de qualidade, o que beneficia produtores locais que investem em sistemas sustentáveis", diz, citando o sistema cabruca, encontrado especificamente no sul da Bahia, e também a produção no Pará.

Moraes destaca que a medida pode alterar o posicionamento estratégico do Brasil no mercado internacional. “A lei também incentiva a verticalização da produção e a busca por insumos de maior valor agregado, o que consolida o Brasil como um player que preza pela qualidade, e não apenas pelo volume."

Além disso, a padronização pode favorecer produtos de maior qualidade e ampliar a valorização do cacau brasileiro no mercado interno, aumentando a competitividade dos chocolates com maior teor de cacau”.

Agricultura familiar e cooperativas podem ser beneficiadas

Na avaliação do especialista, cooperativas e pequenos produtores estão entre os segmentos com maior potencial de ganho.

O advogado aponta que as cooperativas de agricultura familiar comemoram a medida porque avaliam que a normativa formaliza um processo que pequenos produtores e cooperativas já realizavam há anos: a produção de chocolates com alto teor de massa de cacau e qualidade diferenciada.

Ele ressalta ainda que a lei prevê prioridade de acesso a crédito e financiamento para agricultores familiares, pequenos e médios produtores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor à produção por meio de certificações de qualidade, origem ou produção orgânica.

A avaliação também é compartilhada por Orlantildes Pereira, presidente da Cooperativa dos Cacauicultores do Sul da Bahia (Coopercabruca), sediada em Itabuna, que reúne 75 cooperados e representa cerca de 235 famílias produtoras. Pereira afirma que a exigência de maior teor de cacau nos produtos pode estimular o consumo de chocolates com melhor composição e abrir espaço para produtores especializados em qualidade.

“Essa medida vai fazer com que o consumo de chocolate aumente. Quando algumas empresas reduziram a quantidade de cacau e passaram a utilizar mais substitutos, parte dos consumidores percebeu perda de qualidade. Isso cria uma oportunidade para produtos premium e para amêndoas de qualidade superior”, afirma.

Segundo ele, os efeitos da nova legislação precisam ser analisados em conjunto com outras medidas recentes voltadas ao setor cacaueiro. vMas a Coopercabruca já percebe crescimento na procura por cacau diferenciado. “Nós trabalhamos com cacau de qualidade e já observamos aumento da demanda por essas amêndoas. Acreditamos que a entrada em vigor definitiva da lei pode ampliar ainda mais esse mercado”, disse.

Outro impacto esperado é o fortalecimento das exigências relacionadas à rastreabilidade da produção. Segundo Igor Fernandez de Moraes, a nova legislação se soma às exigências ambientais internacionais, especialmente às regras antidesmatamento da União Europeia.

“Existe uma convergência de pressões porque o cacau está entre os produtos considerados vulneráveis pela regulamentação europeia. Isso exige georreferenciamento das áreas produtivas, regularidade ambiental e monitoramento contínuo da cadeia”, explica.

O especialista afirma que produtores, exportadores e indústrias precisarão ampliar investimentos em sistemas de controle e certificação. “A nova lei aumenta a segurança jurídica e a confiança dos consumidores, mas exige investimentos em rastreabilidade de origem, certificações e mecanismos de monitoramento ao longo de toda a cadeia produtiva”, acrescenta.

Na Coopercabruca, o processo já faz parte da rotina. A cooperativa exporta regularmente para a Europa e mantém seus produtores adequados às exigências ambientais internacionais. “Nossos produtores já estão enquadrados nas exigências europeias relacionadas ao desmatamento e à rastreabilidade. Como trabalhamos há anos nesse modelo, não enfrentamos dificuldades significativas para atender essas demandas”, diz Pereira.