Novas regras do vale-refeição e vale-alimentação: entenda o que muda em 2026

São Paulo, 09/02/2026 - As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) começaram a valer nesta segunda-feira, 9. As medidas, aprovadas em novembro de 2025, fazem parte de uma atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e o setor terá até 360 dias para se adequar. 

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O objetivo das mudanças é tornar o uso do vale mais prático para o trabalhador, equilibrar a concorrência entre as empresas que oferecem o benefício e garantir que os estabelecimentos recebam o pagamento em menos tempo. Segundo o governo, essas melhorias devem fortalecer o comércio e trazer ganhos importantes para a economia.

Entenda as mudanças do VR e VA

Uma das principais mudanças é o controle das taxas cobradas dos locais que aceitam os cartões de vale. Agora, a taxa máxima será de 3,6%, tanto para restaurantes quanto para supermercados.

Além disso, o pagamento das compras será repassado em até 15 dias, diminuindo pela metade o tempo - que antes podia chegar a 30 dias ou mais. Também foi fixado um limite de 2% para a tarifa de intercâmbio cobrada entre as operadoras que administram o benefício.

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Outra mudança importante é que os cartões de VA e VR vão poder ser usados em mais maquininhas, a chamada interoperabilidade. Antes, eles só funcionavam em terminais de uma única operadora. Agora, qualquer maquininha poderá aceitar o benefício, desde que o estabelecimento participe do Programa de Alimentação do Trabalhador. Essa novidade será aplicada aos poucos e deve estar totalmente disponível em até um ano.

Benefícios continuam separados

O VR segue sendo exclusivo para refeições prontas, como as consumidas em restaurantes, enquanto o VA continua destinado à compra de alimentos em supermercados. O uso do saldo para outros tipos de produtos ou saques segue proibido.

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Já o pagamento dos benefícios passará a ser feito pela função “voucher” nas maquininhas. Essa opção deve substituir as antigas modalidades crédito e débito, padronizando o uso dos cartões de alimentação, refeição e cultura.

O que dizem as operadoras

Com a nova regra, o vale-refeição e o vale-alimentação vão funcionar de forma parecida com um cartão comum de crédito. Isso quer dizer que o trabalhador poderá usar o benefício em mais lugares, sem depender de uma única operadora. Essa mudança visa aumentar a concorrência entre as empresas, segundo o governo.

As operadoras do benefício, entretanto, foram à Justiça. Ticket, Pluxee e VR conseguiram decisões judiciais que suspendem a aplicação de penalidades do decreto, e a Alelo espera definição sobre pedido semelhante.

Segundo estimativas de mercado, as quatro empresas concentram cerca de 80% do setor, o que levanta dúvidas sobre a efetividade prática da implementação.

Antes da mudança, não havia teto regulatório para as taxas e esse era um dos principais pontos de reclamação de supermercados, restaurantes e bares, que alegavam que os porcentuais elevados limitavam suas margens.

Pesquisa do Ipsos-Ipec, realizada entre março e abril de 2025, mostrou que as taxas cobradas pelos vales eram, em média, 61% maiores do que as praticadas no cartão de crédito, com porcentual médio de 5,19%, podendo chegar a até 7%.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirma que não se opõe à redução de taxas e prazos no PAT, mas critica a fixação de um teto único e de regras uniformes para um setor que considera heterogêneo.

"O mercado envolve contratos públicos e privados, além de perfis distintos de estabelecimentos, com estruturas de custo e ciclos financeiros totalmente diferentes", disse o diretor-executivo da entidade, Lúcio Capelletto.

Arranjo aberto

Outras mudanças mais amplas previstas no decreto, como a interoperabilidade e a transição para o chamado arranjo aberto, serão implementadas de forma gradual, com prazos de 180 e 360 dias, respectivamente. Nesse modelo, os cartões de benefícios para alimentação serão aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

Segundo o governo, o arranjo aberto permitiria ampliar a interoperabilidade no PAT, eliminando a exclusividade entre operadoras e empresas e aumentando o número de estabelecimentos que aceitam os benefícios.

O executivo da ABBT, no entanto, afirma que o arranjo aberto pode reduzir o controle sobre o uso do vale exclusivamente para alimentação, ao aproximar o PAT da lógica dos meios de pagamento tradicionais.

Além disso, avalia que a mudança pode apenas deslocar a concentração do mercado das operadoras de benefícios para as grandes bandeiras de cartão. "Mastercard no Brasil é 51% e Visa é 32%, já dá 83%, mais do que a concentração atribuída ao setor de benefícios", disse Capelletto, em referência à participação das duas empresas no mercado. (Com Julia Pestana)