O que é margem consignável do INSS e como funciona?

São Paulo, 18/02/2026 - O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil. Isso porque a taxa de juros é menor do que em outras modalidades de empréstimo pessoal e com a facilidade de que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS.

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Para contratar um empréstimo consignado, é preciso prestar atenção ao limite, ou seja, à margem consignável permitida por lei. A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento do crédito consignado. Ela existe para evitar que o trabalhador ou beneficiário comprometa toda a sua renda com dívidas.

A legislação estabelece que é possível comprometer até 35% da renda líquida mensal com empréstimo consignado. Além disso, pode-se comprometer mais 5% da renda líquida para o cartão de crédito consignado. Assim, o total pode chegar a 40% da renda líquida mensal.

Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem consignável é diferente: o limite é de 30% do valor do benefício.

Como funciona o cartão de crédito consignado?

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão convencional e pode ser usado para compras e pagamento de serviços. A diferença é que:

• Parte do valor da fatura é descontada automaticamente da folha de pagamento;
• O desconto é limitado ao valor da margem consignável.
• Se o desconto for parcial, o valor restante precisa ser pago até a data de vencimento.
• Caso não seja quitado, o saldo será financiado e haverá incidência de juros.

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Como desconta a parcela de empréstimo?

No empréstimo consignado, não é necessário pagar boletos. As parcelas são descontadas automaticamente:

• Do salário, no caso de trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos;
• Do benefício, no caso de aposentados e pensionistas do INSS.

Como o desconto é feito diretamente no pagamento do vencimento mensal, não há possibilidade de atraso no pagamento. Por isso, o risco para as instituições financeiras é menor, o que resulta em taxas de juros mais baixas, embora isso não signifique que sejam necessariamente baratas.

Por outro lado, a renda mensal fica comprometida durante todo o período de pagamento das parcelas, o que exige planejamento financeiro.

Quais são os tipos de crédito consignado disponíveis?

• Consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Destinado a quem recebe benefícios da seguridade social. Possui regras definidas pelo governo e taxas geralmente mais baixas

• Consignado para servidores públicos

Voltado para funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Costuma oferecer condições atrativas devido à estabilidade do vínculo empregatício.

• Consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT)

Também conhecido como Crédito Consignado Privado ou Crédito do Trabalhador.

Nessa modalidade:

• Não é necessário convênio prévio entre empresa e banco;
• O trabalhador pode solicitar o empréstimo pela Carteira de Trabalho Digital;
• O desconto é feito automaticamente na folha por meio do eSocial.

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Quem pode contratar crédito consignado?

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários do BPC/LOAS;
• Servidores públicos ativos (federais, estaduais e municipais);
• Servidores públicos inativos (aposentados);
• Militares das Forças Armadas;
• Trabalhadores com carteira assinada (CLT), com CPF regular;
• Empregados rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Funcionários de microempreendedores individuais (MEI);
• Outros trabalhadores formais.

Antes de contratar, é importante verificar sua capacidade de pagar o empréstmo, se a margem consignável disponível é suficiente para cobrir suas necessidades e o custo total do empréstimo, incluindo juros e encargos.