PL que prevê restrição completa de publicidade das bets avança no Senado

São Paulo - O projeto de lei (PL) 2470/2026 que restringe ainda mais a publicidade das plataformas de apostas (as famosas bets) deu mais um passo no Senado nos últimos dias, após ser aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da casa em 2 de setembro. Encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o PL está pronto para ser puxado para votação no plenário. Isso porque na CCT o requerimento de urgência também foi aprovado. 

Agora a decisão de seguir com o PL para votação está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em razão da proximidade das eleições, a expectativa é que a discussão seja retomada somente no final do ano.

"A tendência agora é suspensão das discussões por causa das eleições. Com os parlamentares envolvidos em suas campanhas, muitos buscando a reeleição, a atividade no Congresso diminui. No momento queremos aproveitar essa janela política para continuar pautando a urgência desse projeto", conta Lucas Loubak, gerente de mobilização social do Bonde, plataforma de formação política e ação coletiva com foco em políticas públicas.

Na avaliação de Loubak, a aprovação na CCT significa um grande avanço, uma vitória muito importante para a campanha de mobilização da sociedade civil. Segundo ele, o grupo não tinha muita certeza do andamento desse projeto ainda esse ano.

Sobretudo porque é um projeto ousado, pois ele prevê a restrição completa de publicidade de bets, incluindo as camisetas dos times, explica Loubak.

A mobilização em torno do PL já reúne 22 organizações da sociedade civil e mais de 125 mil assinaturas.

Tentativa de barrar o PL foi contida

Em uma tentativa de barrar o andamento do PL, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu vista da proposta. O impasse, no entanto, foi resolvido após negociação com o relator, Alessandro Vieira.

O tema, conta Loubak, foi protocolado nas duas casas (Câmara e Senado) em paralelo de maneira estratégica.

"A Câmara, no geral, é onde nascem os projetos e o Senado é a casa que os revisa. Mas o Senado também pode propor um projeto de lei. Entendemos que como já há uma demanda enorme na Câmara e havia um espaço maior no Senado para andamento, decidimos protocolar nessas duas casas", conta ele.

Na Câmara, apesar do PL não ter prosseguido em nenhuma comissão, o texto já conta com 92 assinaturas de parlamentares de 17 partidos diferentes.  

Impacto estimado das bets no Brasil

Loubak destaca que o PL nasceu de um dossiê sobre o impacto das bets na saúde mental e financeira das famílias, realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane, organização de fomento à saúde pública.

De acordo com o dossiê, o custo por danos à saúde associados às bets é estimado R$ 30,6 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, o estudo estima em R$ 17 bilhões os custos associados a mortes por suicídio e R$ 13,4 bilhões associados à depressão. Já o custo social total associado ao jogo problemático, considerando também impactos como perda de emprego, de moradia e aprisionamento, é estimado em R$ 38,8 bilhões por ano.

O levantamento do IEPS aponta que no Brasil existem cerca de 12,8 milhões de apostadores em situação de risco. Dentro desse grupo, aproximadamente 11,4 milhões são considerados de risco baixo ou moderado e 1,4 milhão em situação de jogo problemático.