Qual a documentação necessária para entrar com o pedido de aposentadoria?

São Paulo - Reunir toda a documentação necessária para entrar com o pedido de aposentadoria pode exigir mais tempo do que se imagina. Isso porque se trata da organização de um histórico longo e completo.

Uma boa preparação antes de entrar com o pedido, afirmam as advogadas ouvidas pelo VIVA, reduz o risco de erros, evita atrasos e aumenta as chances de que a aposentadoria seja concedida corretamente e com o melhor valor possível.

Lista de documentos necessários

Para começar, a advogada Márcia Cleide Ribeiro, especializada em direito previdenciário, informa quais são os documentos necessários, a seguir:

Para trabalhadores em área urbana:

• Carteira de Trabalho (CTPS),
• Carnês ou guias de recolhimento ao INSS,
• Documentos pessoais e
• Comprovante de residência. 

Para trabalhadores de atividade rural:

• Documentos da propriedade rural,
• Contratos de arrendamento, parceria, cessão ou comodato,
• Comprovantes de pagamento de imposto sobre a terra,
• Talão de produtor rural,
• Notas fiscais de compra ou venda de produtos agrícolas, entre outros.
• Se o trabalhador rural também teve emprego registrado, deve apresentar a carteira de trabalho. 

Consigo entrar com o processo sozinho?

Sim, afirma Paola Lima Campos, advogada do Poliszezuk Advogados. Ela ressalta que não existe obrigação de contratar advogado ou outro profissional para requerer aposentadoria administrativamente. O próprio segurado pode acessar o Meu INSS, fazer a simulação e apresentar seu pedido.

Havendo divergência de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com a documentação, o segurado deve solicitar a sua adequação antes de solicitar o pedido de aposentadoria. Essa correção cadastral também deve ser realizada através do site ou aplicativo Meu INSS.

Para uma pessoa que tenha uma vida contributiva simples, com vínculos corretamente registrados e sem períodos especiais ou divergências, o procedimento pode ser relativamente tranquilo.

A dificuldade surge quando existe alguma particularidade: vínculo ausente, contribuição não reconhecida, atividade rural, atividade especial, serviço público, recolhimentos como autônomo, períodos em diferentes regimes previdenciários ou possibilidade de enquadramento em mais de uma regra de aposentadoria, explica.

Após a Reforma da Previdência de 2019, existem diferentes regras permanentes e de transição. Por isso, cumprir os requisitos para uma aposentadoria não significa necessariamente que aquela seja a melhor regra possível para aquele segurado", comenta.

Importante ressaltar que uma análise mais aprofundada é especialmente útil para verificar quando, por qual regra e com qual impacto no valor do benefício.

Outro problema frequente é fazer o pedido sem antes conferir se aquele é realmente o melhor momento para se aposentar. Dependendo da regra utilizada, esperar alguns meses, corrigir contribuições ou incluir períodos que ainda não constam no sistema pode resultar em um benefício mais vantajoso", ensina a advogada. 

Quais problemas podem surgir?

Um dos problemas mais comuns, de acordo com as especialistas, é o trabalhador descobrir, somente no momento do pedido, que o CNIS não corresponde à sua vida profissional, que alguns  vínculos de trabalho não aparecem ali.

A melhor forma de evitar fica na fila do INSS por divergências de dados e documentação é fazer uma espécie de auditoria previdenciária antes do requerimento. 

Portanto, confira:

• os dados de cadastro no CNIS;
• separe a documentação necessária;
• identifique eventuais períodos que precisam ser comprovados;
• corrija os dados no aplicativo do INSS;
• veja se está faltando o registro de um emprego;
• cheque se há alguma data incorreta;
• confira se está faltando alguma remuneração ou período que exija documentação complementar.

Também pode haver contribuições com pendências ou períodos especiais, rurais ou de serviço público que não são reconhecidos automaticamente.

Use o simulador com atenção

Outro equívoco é confiar exclusivamente na simulação disponibilizada pelo Meu INSS. Ela é uma ferramenta importante, mas utiliza somente os dados existentes na base do INSS.

Se o cadastro estiver incompleto, a simulação também poderá ficar incompleta. O próprio INSS esclarece que o resultado da calculadora é apenas uma projeção e não garante a concessão do benefício.

Atenção às exigências adicionais

Além disso, durante a análise, o INSS pode emitir uma exigência, solicitando documentos ou esclarecimentos adicionais. O segurado precisa acompanhar o pedido para não perder essas comunicações.

Se essa solicitação não for atendida dentro do prazo, o benefício poderá ser negado.