Margem do consignado do INSS volta a 45%; entenda as novas regras

São Paulo - A margem para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser de 45% da renda mensal após o fim da validade da Medida Provisória (MP) 1.355/2026. A medida, que criou o Novo Desenrola Brasil, não foi convertida em lei dentro do prazo e perdeu a validade em 31 de agosto.

O fim da vigência foi oficializado em atos publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8. Os documentos são assinados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Durante o período em que esteve em vigor, a MP estabelecia uma margem total de 40% para as chamadas consignações facultativas. Desse percentual, até 5% poderiam ser usados para despesas com cartão de crédito consignado ou saque e outros 5% para cartão consignado de benefício ou saque.

A medida também previa uma redução gradual desses limites a partir de 2027. O percentual global de 40% seria reduzido em dois pontos percentuais a cada ano, até chegar a 30% em 2029. Os limites destinados aos cartões também seriam reduzidos até serem zerados em 2029.

Como a MP perdeu a validade antes de ser convertida em lei, essas regras deixaram de produzir efeitos. Com isso, a margem total do consignado para aposentados e pensionistas do INSS voltou para 45%.

Desse total, 35% podem ser usados para empréstimos e financiamentos tradicionais, com desconto direto no benefício. Outros 5% são destinados ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão consignado de benefício.

A mudança não altera a margem consignável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esse grupo, a margem total permanece em 35% do valor do benefício.

O que é a margem consignável?

A margem consignável é o limite máximo da renda que pode ser comprometido mensalmente com as parcelas de um empréstimo ou com outras operações de crédito descontadas diretamente do benefício.

Como consultar a margem consignável?

A consulta da margem pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga esse passo a passo:

• Acesse o app Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br;
• Busque por “Extrato” na página inicial;
• Clique na opção "Extrato de Empréstimo Consignado";
• Selecione o benefício desejado para verificar os valores disponíveis e contratos ativos.

A atualização da margem é automática e feita diretamente pelo sistema do INSS. Os beneficiários também podem acompanhar as informações pelos canais oficiais, como o site e aplicativo Meu INSS, Portal Gov.br e Central de Atendimento 135.