Procon-SP e OAB-SP alertam para riscos e direitos em cartilha sobre Bets

São Paulo, 18/09/2025 – De olho no crescente endividamento da população, o Procon-SP e a OAB SP lançaram nesta quinta-feira uma cartilha que busca conscientizar o público sobre os direitos do consumidor em jogos e apostas esportivas. Se você tem um caso de ludopatia (doença caracterizada pelo vício em apostas e jogos de azar) em sua família, saiba que a Lei Federal nº 14.790/2023 equipara os apostadores a consumidores, garantindo a esse público todos os direitos previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O principal objetivo aqui, segundo os criadores da cartilha, é informar, conscientizar e proteger o consumidor, incentivando escolhas mais seguras e responsáveis. “A cartilha também esclarece que até intermediários podem ser punidos. O nosso objetivo não é punir, mas capacitar”, afirmou Maria Inês Dolci advogada da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP, durante coletiva sobre o lançamento da cartilha. Entre as informações que ela considera importante nesse lançamento é a de que o apostador é oficialmente reconhecido como consumidor e alertar sobre os riscos reais desse universo.

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“A ideia é levar informação. Esse é apenas um primeiro passo para empoderar o consumidor com as informações que ele precisa e saber quais são seus direitos”, disse Carina Minc, assessora-chefe do Procon.

Além de chamar a atenção sobre regras de publicidade, meios de pagamento autorizados, prazos para saque de prêmios, a cartilha também aponta quem são os responsáveis por problemas no serviço e orienta sobre proteção de dados pessoais (LGPD) e como acionar o Procon.

Riscos do vício

O material lançado hoje também alerta sobre os riscos do vício em jogos, trazendo dicas para prevenir o descontrole financeiro e emocional e onde buscar ajuda em caso de dependência.

“É preciso reforçar que não há garantia de retorno. Se trata de um jogo de azar. A falsa sensação de controle é o que nos torna mais vulneráveis. Quase metade dos apostadores do Brasil (47%) já está endividado. Uma parte já está usando dinheiro que iria para o sustento da família para fazer aposta. Isso nos alerta que o jogo deixou de ser diversão e passou a ser um problema social sério”, alertou Dolci, advogada da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP.

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Atento ao problema, no início de setembro o governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais fazer depósitos em sites e aplicativos de apostas online, as chamada BETs.

A cartilha estará disponível a partir de hoje tanto no Procon como no site da OAB. O material está disponível para download gratuito nos sites da OAB SP e do Procon-SP.

Quando procurar ajuda

Segundo a cartilha, o jogo se torna um problema quando o descontrole emocional e financeiro passa a existir. Portanto, ao notar qualquer um destes sinais de alerta, procure ajuda:

• Necessidade de apostar valores cada vez maiores, a fim de obter sensação de bem-estar;
• Irritabilidade ao tentar reduzir o tempo de jogo ou parar de jogar;
• Tentar reduzir as apostas ou parar de jogar, mas não conseguir;
• Pensar repetidamente no jogo ou em como obter mais dinheiro para apostar;
• Jogar sempre que tem algum problema ou está passando por um momento difícil;
• Mentir ou esconder das outras pessoas que está jogando e/ou o valor que jogou;
• Ao perder, tentar recuperar o prejuízo jogando mais;
• Perceber que o jogo está prejudicando suas relações afetivas e familiares;
• Notar que as apostas estão comprometendo seu rendimento no trabalho;
• Pedir dinheiro emprestado para saldar perdas financeiras ocasionadas pelo jogo.