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Receita Federal lança serviço Minhas Dívidas e Pendências; veja como acessar

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Ferramenta substitui o antigo sistema e-CAC - Adobe Stock
Ferramenta substitui o antigo sistema e-CAC
Por Alexandre Barreto

10/03/2026 | 11h10

São Paulo - A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 9, o serviço "Minhas Dívidas e Pendências" no Portal de Serviços do órgão. A ferramenta substitui a antiga consulta de situação fiscal realizada pelo sistema e-CAC e reúne informações sobre débitos e pendências do contribuinte em um único ambiente.

O serviço foi criado para centralizar a consulta e facilitar a regularização de débitos. A plataforma apresenta as informações de forma organizada e permite acompanhar pendências diretamente no portal, sem necessidade de acessar outras páginas.

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“O serviço foi redesenhado seguindo o padrão gov.br, com uso do design system do governo federal. A padronização contribui para uma navegação mais consistente e previsível, com melhor acessibilidade e linguagem visual alinhada aos serviços públicos digitais, o que reduz dúvidas e torna a experiência mais intuitiva”, informou a Receita Federal.

Como acessar o serviço Minhas Dívidas e Pendências

  • Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal clicando aqui;
  • Entre com a sua conta Gov.br, conforme o perfil de acesso do usuário;
  • Selecione o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”.

O sistema funciona em computadores, tablets e smartphones, ajustando automaticamente o layout ao tamanho da tela. A busca por informações também foi reorganizada e o serviço inclui filtros e opções de ordenação que ajudam o contribuinte a localizar pendências, consultar débitos específicos e acompanhar a situação fiscal com mais rapidez.

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Quem pode usar o serviço Minhas Dívidas e Pendências

  • Cidadão pessoa física;
  • Contabilistas;
  • Pessoas jurídicas.

Como funciona a Lista de Pagamentos

Outra novidade do portal é a Lista de Pagamentos, recurso que permite reunir débitos que o usuário pretende quitar.

Após selecionar as pendências, é possível emitir o documento de arrecadação para pagamento, realizar a quitação online ou utilizar cartão de crédito, conforme disponibilidade do sistema.

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