Reforma da Previdência será tema das Eleições 2026? Especialistas comentam

São Paulo - Reforma da Previdência pode parecer um tema complexo, porém seu debate é ao mesmo tempo urgente e necessário, ainda mais em ano eleitoral. O tema, porém, é considerado impopular para qualquer candidato a presidente da República apresentar propostas para a implantação de mudanças no sistema previdenciário.

Isso porque a questão toca em ações inevitáveis como a imposição de um tempo maior de contribuição, a revisão das regras de transição e inclusive mexer em pontos como a distinção entre categorias (como a de militares, por exemplo). Tudo isso levaria a retirada de direitos e um acesso mais restrito ao benefício, na avaliação de cientistas políticos. 

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Ao mesmo tempo, diante do envelhecimento acelerado da população e queda da natalidade o aumento constante de gastos para manutenção desse sistema tem se tornado cada dia mais insustentável. Em 2025, os gastos com a Previdência superaram R$ 1 trilhão, atingindo um déficit de R$ 442 milhões.

Para este ano, as projeções indicam que esse déficit deve chegar a R$ 600 bilhões. Em resumo: enquanto temos menos trabalhadores ativos para financiar o sistema a cada ano também registramos um volume cada vez maior de aposentados. A fila do INSS para solicitação de aposentadoria hoje está em torno de 3 milhões de pessoas.

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do final de 2024, o contingente de idosos no país alcançou 35,2 milhões de pessoas, correspondendo a 16,2% da população total. E a estimativa do IBGE é que as pessoas com idade acima de 60 anos representem 37,8% da população até 2070.

Conta que não fecha

Esse desequilíbrio entre receita e despesa é que dita a necessidade cada vez mais frequente de reformas. O déficit previdenciário - que cresce a cada ano - é financiado pelo governo. Sem uma reforma, a questão acaba virando uma bola de nove sem fim para o Orçamento da União. 

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O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega é defensor de uma revisão contínua desse sistema. Segundo ele, precisamos seguir o que mundo todo já faz e retirar o vínculo entre salário mínimo e previdência. "Esse vínculo é insustentável no longo prazo", afirmou em entrevista exclusiva ao VIVA.

Segundo ele, um pilar essencial para uma boa reforma da previdência seria eliminar distinções de idade para aposentadoria.

Não há nenhum sentido prático, de gênero, do que seja, para mulher se aposentar antes dos homens, observa.

Na visão do ex-ministro, seria possível atingir um maior equilíbrio orçamentário para o governo se a idade prevista para aposentadoria fosse revista a cada cinco ou dez anos, no máximo.

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Busca por equilíbrio

Além do envelhecimento acelerado da população outro ponto central desse debate diz respeito ao equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social. 

Para que o sistema seja sustentável, é necessário que haja compatibilidade entre o que se arrecada e o que se paga em benefícios. "Quando esse equilíbrio não é observado, a previdência passa a depender de recursos cada vez maiores do orçamento público, impactando diretamente a economia real", explica o especialista.

A ideia de reforma remete, em sua essência, à necessidade de modificar, melhorar e corrigir falhas de um sistema, afirma o advogado Rodolfo Ramer, vice presidente da comissão de direito Previdenciário da OAB-SP e mestre em direito previdenciário pela PUC-SP. 

Isso significaria ajustar distorções e garantir a sustentabilidade do modelo ao longo do tempo.

Contudo, o que se observa na prática é que, em grande parte das vezes, as reformas são percebidas como instrumentos de restrição de direitos e de criação de obstáculos ao acesso à proteção social, o que contribui para a resistência da população e intensifica a sensibilidade do tema no debate público, afirma.

Além disso, explica o especialista, a legislação previdenciária precisa acompanhar as transformações sociais e econômicas. Novas formas de trabalho, mudanças na estrutura familiar e o próprio aumento da longevidade exigem um sistema mais adaptável e coerente com a realidade contemporânea.

Tema urgente, porém impopular

Ramer pondera que é importante reconhecer que a Reforma da Previdência é um dos temas mais polêmicos no Congresso Nacional justamente por envolver interesses diversos e impactar diretamente a vida da população. Trata-se de um debate que, muitas vezes, é utilizado de forma eleitoreira, o que prejudica a construção de soluções técnicas e equilibradas. A cada novo ciclo político, reacende-se a discussão, nem sempre com o devido aprofundamento, o que gera insegurança jurídica e instabilidade no sistema.

De fato a reforma é necessária, entanto, ressalta Ramer, ela não pode ocorrer a qualquer custo, nem ser pautada exclusivamente por interesses políticos de curto prazo. 

Antes de se pensar em novas mudanças estruturais, é fundamental refletir sobre a melhoria da gestão, da prestação de serviços e da efetividade na entrega de direitos, garantindo que o cidadão não seja excluído do acesso à seguridade social.

Avanço econômico

Para a advogada e especialista em direito previdenciário Maria Faiock, do ponto de vista econômico, as últimas reformas, principalmente a de 2019, trouxeram avanços  significativos.

As reformas previdenciárias, especialmente a de 2019, foram motivadas por uma necessidade de ajuste fiscal e de sustentabilidade do sistema a longo prazo, explica. "Do ponto de vista econômico, houve avanços no controle de despesas e na tentativa de equilíbrio atuarial, mesmo sem um estudo aprofundado do governo sobre o tema."

A especialista diz que é importante ter conhecimento que a Reforma da Previdência visa exclusivamente à sustentabilidade do sistema.

Ela reconhece que, sem os ajustes, o déficit iria crescer comprometendo  os investimentos em áreas essenciais, tais como Saúde, Educação e Infraestrutura.  

Sob a ótica social, acrescenta Faiock, a reforma tornou o acesso à aposentadoria mais restritivo, com aumento da idade mínima, do tempo de contribuição e mudanças na forma de cálculo dos benefícios. "Isso acabou impactando principalmente os segurados mais vulneráveis, que têm maior dificuldade de manter contribuições contínuas ao longo da vida laboral", conclui.