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Por Joyce Canele
redacao@viva.com.brSão Paulo, 28/08/2025 - O governo brasileiro lançou um pacote de medidas para aliviar os impactos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa, batizada de Plano Brasil Soberano, ou "MP do tarifaço", permite que empresas afetadas posterguem o pagamento de diversos tributos federais, incluindo IRPJ, IRRF, CSLL, IOF, ITR, IPI, imposto de importação e exportação, contribuições previdenciárias, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, AFRMM e taxas de uso do Siscomex.
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Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os impostos com vencimento em agosto foram prorrogados para o último dia útil de outubro, enquanto os de setembro poderão ser pagos até o fim de novembro.
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Além do diferimento tributário, o plano prevê acesso a crédito para empresas impactadas. Serão disponibilizados R$ 30 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Exportações, com prioridade para micro, pequenas e médias empresas que tenham pelo menos 5% do faturamento proveniente de exportações de produtos atingidos pelas tarifas americanas.
O plano também inclui medidas para estimular o mercado interno, permitindo que produtos inicialmente destinados à exportação para os Estados Unidos abasteçam merendas escolares e hospitais públicos.
Empresas e microempreendedores individuais que cumprirem requisitos de registro e regularidade fiscal poderão acessar linhas de financiamento com prazos de carência de até 24 meses e limite de contratação proporcional ao faturamento anual, condicionado à manutenção ou ampliação do número de empregos
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As regras estabelecem que empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão acesso a garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, enquanto o compromisso de preservação de empregos será monitorado por meio do eSocial.
Descumprimentos nas metas de emprego podem resultar na alteração das condições financeiras do financiamento, substituindo encargos pelos calculados com base na taxa Selic.
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As medidas visam proteger empresas exportadoras e manter a economia brasileira resiliente diante do aumento de tarifa imposto pelos Estados Unidos.
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