Brasília, 25/08/2025 - A Medida Provisória do Plano Brasil Soberano - editada para mitigar efeitos do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros - recebeu 365 emendas (propostas de mudanças no texto) de deputados e senadores, entre integrantes da oposição e do Centrão, assim como de legendas aliadas ao governo.
O prazo para a apresentação das emendas se encerrou na semana passada, antes mesmo da designação da relatoria da MP e da instalação da Comissão Especial que vai discutir o texto. Pelo revezamento feito entre
Câmara dos Deputados e
Senado para a análise de MPs, o relator da Medida Provisória do Plano Brasil soberano deve ter um deputado como relator e um senador como presidente do colegiado que vai debater o tema.
Só após a instalação da Comissão - que ainda não tem data para acontecer - será traçado um cronograma de debate do tema no Congresso. Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal pode ampliar a validade da MP - normalmente de seis meses.
Enquanto o início dos trabalhos não ocorre, deputados e senadores do PP, União, PL, Solidariedade, Republicanos, MDB, PSDB, Podemos, Avante, PCdoB, PSD, PSB e Cidadania apresentaram 365 emendas para modificação do texto inicialmente desenhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Programa Emergencial
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), por exemplo, apresentou uma emenda para retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, editado em meio à pandemia da covid-19.
Segundo o parlamentar, a medida - que prevê redução da jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho - "é fundamental para que as empresas exportadoras, com a redução, ou a interrupção das exportações para os EUA devido às tarifas, possam de alguma forma manter empregados os trabalhadores enquanto readequam as suas atividades".
Já o deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou emenda no sentido de estender a margem de preferência e os incentivos previstos na MP a "bens diretamente relacionados à segurança pública e à defesa nacional, como armas, munições, equipamentos correlatos e suas partes". "Ao assegurar prioridade de contratação para a produção nacional, mesmo em condições de preço ligeiramente superior, o Brasil reduz sua vulnerabilidade às oscilações externas de fornecimento", sustentou o deputado.
O vice-líder do governo no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou uma emenda relacionada ao despacho aduaneiro de exportação de remessas internacionais, com vistas a "facilitar a saída das mercadorias nacionais" e beneficiar micro e pequenos exportadores. A proposta é ampliar o teto da Declaração de Remessa Expressa (DRE), de US$ 1 mil para US$ 10 mil.
Segundo o senador, trata-se de uma "medida célere, de baixo custo fiscal e de elevado impacto prático", com um público-alvo "numeroso e estratégico". A proposta visa uma reação à suspensão, pelos EUA, do regime de minimis (isenção de impostos para remessas de baixo valor) - o que tem sido comparado à 'taxa das blusinhas', a partir de sexta-feira, 29.
O deputado que mais apresentou emendas à MP foi o deputado Cobalchini (MDB-SC), que propôs, por exemplo, a suspensão do limite mensal de compensação de crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado a empresas afetadas pelo tarifaço. Assim como Passarinho, o parlamentar também sugeriu a possibilidade de redução de jornada e de salário ou de suspensão dos contratos de trabalho.
Em Belém 
