Atos golpistas: STF concede prisão domiciliar a 18 pessoas idosas

São Paulo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para 18 pessoas idosas condenadas por participarem ativamente dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

A decisão foi proferida na última sexta-feira, 24, mas tornou-se pública apenas nesta segunda-feira, 27.

Uma das beneficiadas pela medida é Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, que viralizou na internet como "Fátima de Tubarão", em referência ao município catarinense. Condenada a 17 anos de prisão, ela agora cumprirá a pena em casa.

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Em um vídeo gravado durante a invasão do Palácio do Planalto e amplamente compartilhado nas redes sociais, ela aparece declarando: "Vamos para guerra. Vou pegar o 'Xandão' agora". Em outra gravação, afirma que está "quebrando tudo".

Para garantir o cumprimento da pena em casa, as pessoas idosas beneficiadas pela decisão deverão seguir regras estritas. Todas estão obrigadas a usar tornozeleira eletrônica, tiveram seus passaportes suspensos e estão proibidas de acessar as redes sociais ou de estabelecer contato com outros envolvidos nos ataques.

Os principais crimes associados aos condenados pelos atos antidemocráticos incluem:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uso de violência ou ameaça para impedir o funcionamento dos poderes;
• Golpe de Estado: tentativa de depor o governo eleito;
• Associação criminosa armada: união de pessoas com o fim específico de cometer crimes;
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado: destruição de bens públicos, especialmente no complexo da Esplanada dos Ministérios.

Lista dos beneficiados

A decisão de Moraes abrange condenados com idades entre 60 e 73 anos. Todos receberam pena superior a 13 anos de reclusão. Confira a lista completa dos beneficiados:

• Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos;
• Claudio Augusto Felippe, 62 anos;
• Francisca Hildete Ferreira, 63 anos;
• Germano Siqueira Lube, 62 anos;
• Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos;
• Jair Domingues de Morais, 68 anos;
• João Batista Gama, 63 anos;
• José Carlos Galanti, 67 anos;
• Levi Alves Martins, 63 anos;
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos;
• Marco Afonso Campos dos Santos, 62 anos;
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 70 anos;
• Maria do Carmo da Silva, 63 anos;
• Moisés dos Anjos, 63 anos;
• Nelson Ferreira da Costa, 61 anos;
• Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos;
• Sonia Teresinha Possa, 68 anos;
• Walter Parreira, 65 anos.