PGR se manifesta a favor de prisão humanitária para Bolsonaro

São Paulo - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável à prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 23.

O posicionamento atende a um pedido do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-mandatário. No documento, Gonet justifica a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde. De acordo com o procurador, o político está "sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

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O ex-chefe do Executivo cumpre sua sentença em uma cela de 64,83 m², na ala especial dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. Anteriormente, ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília (DF).

Bolsonaro tem 71 anos e no último dia 13 deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em razão de uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. A defesa retomou o pleito de regime domiciliar, alegando risco de morte por mal súbito.

Ex-presidente pode deixar UTI em 24 horas

Em boletim divulgado na manhã de hoje, a equipe médica informou que ele deve deixar a UTI nas próximas 24 horas, caso mantenha uma recuperação satisfatória.

“Paciente permanece estável clinicamente, com evolução favorável e sem intercorrências. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", destaca o comunicado.

Por que Bolsonaro foi condenado?

Segundo o STF, Bolsonaro usou a estrutura do Estado brasileiro para implementar um projeto autoritário de poder. Por esse motivo, recebeu a pena de 27 anos e três meses de reclusão.

A atuação do grupo, composto por ele e outros integrantes de alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, nos quais manifestantes invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto.

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A empreitada criminosa teve como objetivo mantê-lo no poder, mesmo após a derrota na eleição presidencial de 2022. O político foi apontado como o líder da organização criminosa armada, unindo-se a pessoas de confiança para planejar ações golpistas e promover a ruptura com as instituições democráticas.