Câmara aprova em dois turnos PEC sobre aposentadoria de agentes de saúde

PEC de aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias é aprovada na Câmara e segue para Senado - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados — PEC de aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias é aprovada na Câmara e segue para Senado

Por Pepita Ortega e Victor Ohana, da Broadcast

redacao@viva.com.br

08/10/2025 | 09h15

Compartilhe

Brasília, 07/10/2025 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição 14, que trata de regras para a contratação e aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto agora vai ao Senado.

A PEC foi aprovada em Comissão Especial na quarta-feira passada, 1, e proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes em questão, a não ser em casos de emergência em saúde pública. Segundo a proposta, os servidores terceirizados que participaram de processo seletivo público “serão automaticamente transformados em servidores públicos” a partir da publicação do texto. Gestores públicos terão até 31 de dezembro de 2028 para implementar tais regras.

A Proposta prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes de saúde e de combate às endemias comprovem “atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções” e atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição.

Regra de transição

50 anos de idade para mulheres e 52 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2030;
52 anos de idade para mulheres e 54 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2035;
54 anos de idade para mulheres e 56 anos para homens até 31 de dezembro de 2040;
57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, a partir de 01 de janeiro de 2041;

Outra possibilidade prevista pela PEC é de aposentadoria por idade, para mulheres que completarem 60 anos e homens de 63 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

Placar da votação

A PEC foi chamada à pauta em meio à expectativa para a votação da Medida Provisória Alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras. A MP tem de ser votada até o final desta quarta, 8, para não caducar.

Segundo o relator, o líder Antonio Brito (PSD-BA), o custo do projeto, até 2030, é de R$ 5,5 milhões. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, calcula um impacto de R$ 21 bilhões nos regimes de prefeituras.

Em primeiro turno, foram 446 votos favoráveis à PEC e 20 contrários. Em segundo turno, foram 426 votos a 10. As votações ocorreram com menos de meia hora de diferença, após a aprovação simbólica da quebra de interstício para análise, em uma mesma sessão, do texto em dois turnos. Antes mesmo do encerramento da votação em primeiro turno, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dizer que os deputados estavam "extremamente realizados em aprovar" a emenda à constituição.

Na orientação das lideranças, somente o Novo orientou contra a PEC. A liderança do governo liberou a bancada. As demais lideranças orientaram pela aprovação do texto.

Compartilhe

Palavras-chave aposentadoria regra de transição saúde

Comentários

Política de comentários

Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Não são aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas ou criminosas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, que usam palavras de baixo calão, incitam a violência, exprimam discurso de ódio ou contenham links são sumariamente deletados.