Com voto de Moraes, STF tem placar de 4 a 1 contra revisão da vida toda

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhando o relator do caso, o ministro Nunes Marques. Ele havia pedido vistas do processo, mas hoje ele retomou a votação.

Com o voto, Moraes reafirma a validade das regras previdenciárias de 1999, impedindo que os aposentados escolham um critério de cálculo que, eventualmente, poderia ser mais vantajoso para seus benefícios. Se somar maioria, o processo caminhará para o arquivamento definitivo.

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O julgamento analisa o quarto recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade buscava garantir o recálculo do benefício, ao menos, para os segurados que já haviam acionado o Judiciário até março de 2024.

Até o momento, o resultado consolida a reviravolta da Corte sobre o tema. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito dos segurados optarem pelo cálculo mais favorável. Contudo, em março de 2024, o tribunal mudou de entendimento e decidiu que a regra de transição de 1999 é de aplicação obrigatória, sem a possibilidade de escolha.

Decisão do STF

O relator, ministro Nunes Marques, manifestou forte oposição às sucessivas tentativas da CNTM de reverter a decisão final da Corte. "A espécie, caracterizada pela insistência da CNTM em ressuscitar a tese da revisão da vida toda, revela claro abuso do direito de recorrer."

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O julgamento virtual apresenta o placar atual de 4 votos a 1 para manter a proibição da revisão. Votaram com o relator:

• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;
• Alexandre de Moraes.

A única divergência foi do ministro Dias Toffoli. Ele votou para garantir o direito ao cálculo alternativo especificamente para quem entrou na Justiça entre 2019 e 2024.

Toffoli justificou sua posição pelo impacto financeiro nos aposentados que organizaram suas vidas com base na expectativa do direito. O voto reconheceu as dificuldades de reorganização financeira após a brusca mudança de jurisprudência do STF.

O que foi a revisão da vida toda?

Com a implementação do Plano Real em 1994, foi necessária uma adequação nas regras previdenciárias. A transição, instituída pela Lei nº 9.876/1999, estabeleceu que o cálculo da aposentadoria consideraria apenas os 80% maiores salários de contribuição recolhidos após julho de 1994.

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A tese da revisão da vida toda defendia que o cidadão deveria ter o direito de optar pela metodologia que lhe garantisse o maior valor mensal, incluindo no cálculo as contribuições anteriores a 1994. Para muitos trabalhadores, isso resultaria em um salto significativo no valor recebido mensalmente.

Como ficam os aposentados?

Se negado o recurso de revisão, o STF definiu regras para proteger quem foi impactado por decisões judiciais anteriores:

• Valores recebidos: aposentados que receberam pagamentos maiores devido a decisões judiciais, mesmo que provisórias, proferidas até o dia 5 de abril de 2024 não terão de devolver o dinheiro ao INSS.
• Custos processuais: quem processou o INSS, mas teve o pedido negado após a mudança de entendimento do tribunal, está isento de pagar custas processuais ou honorários de advogados até a mesma data de corte, 5 de abril de 2024.