Comissão da Câmara aprova urgência para projeto que dobra taxação das bets

Projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24% - Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil — Projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24%

Por Victor Ohana, da Broadcast

redacao@viva.com.br

Publicado em 22/10/2025, às 13h37

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Brasília, 22/10/2025 - A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24%. O regime de urgência acelera a tramitação da matéria e possibilita que o texto seja apreciado no plenário, a depender de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta faz uma alteração na Lei 13.756/2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa. A lei prevê que, após a dedução das importâncias relacionadas ao pagamento de prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre a premiação, somente 12% terão destinação para áreas como educação, segurança pública e esporte. A proposta de Lindbergh prevê mais 12% para a seguridade social.

O texto tem andamento duas semanas após a Câmara ter rejeitado uma Medida Provisória que reforçaria a arrecadação de impostos no ano que vem. Uma das taxações previstas recaía sobre as bets. O texto já previa a destinação de mais 6% sobre as bets para a seguridade social, mas o porcentual foi derrubado junto com a MP.

Na sessão da comissão, Lindbergh celebrou a aprovação da urgência. "A gente sabe que esse trâmite é complicado. Da urgência, ainda nós vamos para o colégio de líderes. É uma batalha. Mas nós estamos dando aqui um passo", disse.

"Houve uma frustração ao não votarmos aquela MP 1.303, então eu quero parabenizar aqui a posição desta comissão."

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