Brasília, 18/06/2025 - O Congresso Nacional finalizou na noite de terça-feira a votação de dispositivos em 34 vetos. A decisão ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi feita "em globo", ou seja, em votação unificada. A lista inclui a derrubada de dispositivos em 12 vetos.
Entre os vetos com itens derrubados, estão os que tratam sobre a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) no contexto da reforma tributária e sobre uma indenização para vítimas de zika vírus. Entre os mantidos, estão todos os dispositivos do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono.
Como fica a tributação de FII e Fiagro?
A medida publicada no último dia 11 pelo governo promoveu mudanças na tributação dos
FII e Fiagros para pessoas físicas. A principal alteração foi a distribuição para pessoa física, que passará a ser tributada com uma alíquota de 5% a partir de 2026.
O que ocorreu ontem foi o veto sobre proposta a respeito da tributação dos fundos de investimento imobiliários e Fiagros com os novos impostos sobre o consumo estabelecidos pela reforma tributária. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - novo imposto de estados e municípios - e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) - novo imposto federal.
A derrubada da tributação dos Fiagros no âmbito do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária era dada como certa por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O veto faz parte do 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024.
Eles afirmam que a tributação compromete o funcionamento dos fundos, podendo restringir o acesso do agronegócio ao crédito e encarecer o custo do financiamento para os produtores rurais.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a sessão do Poder Legislativo desta quarta-feira, 17, como "vitoriosa" para o governo Lula, com um "maior número" de vetos mantidos. Segundo Randolfe, 213 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram mantidos e "só" 38 foram derrubados. Na visão do deputado, a sessão foi "numericamente favorável ao governo". "É um recorde, nunca em uma sessão tantos vetos foram mantidos", indicou.
Randolfe destacou especificamente o veto sobre a indenização a vítimas do Zika vírus, classificando a derrubada do mesmo como uma "sanção", vez que ela foi "chancelada" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder destacou que o governo vai dar o encaminhamento para garantir o pagamento das pensões e que o veto "só ocorreu" para afastar eventual imputação de crime de responsabilidade.
Segundo Randolfe, a próxima sessão do Congresso Nacional deve acontecer entre os dias 15 e 17 de julho. "Será antes do recesso porque é desejo do presidente Davi entrarmos em recesso com a votação da PLDO", apontou.
O deputado ainda se manifestou sobre a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a urgência do projeto de decreto legislativo que susta o novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "Respeitamos decisão da Câmara, não é o fim do mundo, temos uma medida provisória alternativa", apontou.
Políticos 
